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27-01-2011
Notícias de 27 de Janeiro de 2011 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 16-12-2010, N.º de Processo: 0587/10
JUROS COMPENSATÓRIOS - CULPA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 16-12-2010, N.º de Processo: 0578/10
IRS - MAIS VALIAS - VENDA - PROCESSO EXECUTIVO
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26-01-2011
Notícias de 26 de Janeiro de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 44/2011. D.R. n.º 18, Série I de 2011-01-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa as taxas a aplicar nos processos de regularização de veículos tributáveis usados no território nacional
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2011/A. D.R. n.º 18, Série I de 2011-01-26
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011 |
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25-01-2011
Notícias de 25 de Janeiro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 20 de Janeiro de 2011
Execução Orçamental de Janeiro a Dezembro de 2010
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 20 de Janeiro de 2011
Publicado o novo regime de arbitragem tributária
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25-01-2011
Notícias de 25 de Janeiro de 2011 (DGAIEC) |
Sistema das Declarações Sumárias de Saída (e das Notificações de Reexportação)
Procedimento Transitório de Adesão
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25-01-2011
Notícias de 25 de Janeiro de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-01-2011, Processo n.º 04357/10
Só os lançamentos feitos em conta de sócio (e que não se prove que respeitem a mútuos) se presumem, face ao disposto no nº 4 do art. 7º do CIRS, feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-12-2010, Processo n.º 03955/10
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - IMPUGNAÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-12-2010, Processo n.º 03812/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IVA - MÉTODOS DIRECTOS - FUNDAMENTAÇÃO
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25-01-2011
Notícias de 25 de Janeiro de 2011 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-12-2010, Processo n.º 03795/10
MÉTODOS INDIRECTOS - PRESSUpostOS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-12-2010, Processo n.º 04319/10
IRS - MAIS VALIAS - ARTIGO 10º NºS 5 A) E 6 ALÍNEA C) DO CIRS - EXCLUSÃO DA TRIBUTAÇÃO DOS GANHOS PROVENIENTES DA TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMÓVEIS DESTINADOS A HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE DO IMPUGNANTE OU DO SEU AGREGADO FAMILIAR - CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO - DECISÃO SURPRESA -IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-12-2010, Processo n.º 04046/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL EM MATÉRIA ADUANEIRA - OMISSÃO DE PRONÚNCIA - NÃO APLICAÇÃO DOS ART 39°. 40° DO CIEC AOS OPERADORES REGISTADOS. CONSTITUCIONALIDADE DESSAS NORMAS
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24-01-2011
Notícias de 24 de Janeiro de 2011 (Portal do Governo) |
Conselho de Ministros de 20-01-2011
Decreto-Lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011
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24-01-2011
Notícias de 24 de Janeiro de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 9/2011, Série II de 21 de Janeiro de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Tabela de câmbios rectificada, a utilizar a partir de 1 de Fevereiro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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21-01-2011
Notícias de 21 de Janeiro de 2011 (DRE) |
Aviso n.º 2284/2011. D.R. n.º 15, Série II de 2011-01-21
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxa de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas, em vigor no 1.º semestre de 2011
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21-01-2011
Notícias de 21 de Janeiro de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 8/2011, Série II de 20 de Janeiro de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Fevereiro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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