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14-01-2011
Notícias de 14 de Janeiro de 2011 (Portal do Governo) |
Conselho de Ministros de 14-01-2011
Decreto-Lei que aprova os regimes da Normalização Contabilística para Microentidades e para as Entidades do Sector Não Lucrativo e prorroga o prazo de apresentação dos pedidos de reembolso de IVA referentes ao ano de 2009 para os sujeitos passivos não estabelecidos em território nacional, transpondo a Directiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, e a Directiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de Outubro de 2010
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14-01-2011
Notícias de 14 de Janeiro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 13 de Janeiro de 2011
Concluídas negociações de convenção de dupla tributação com a Arábia Saudita |
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14-01-2011
Notícias de 14 de Janeiro de 2011 (Portal das Finanças) |
Processo: T120 2008206 - despacho do Director-Geral dos Impostos, em 22082008
Diploma: CIVA
Artigo: 18º, nº 1, c), Verba 2.4, e) - Lista II
Assunto: Transmissão de equipamentos para tratamento de águas residuais
Processo: L129 2007521 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 26-06-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 16º, nºs 1, 5 e 6
Assunto: Indemnizações
Processo: R139 2008408 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 27-10-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 12º, nº 4
Assunto: Não utilização de imóvel para fins da empresa/renúncia à isenção
Processo: I301 2007121 despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 04092008
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 9
Assunto: Actividades de enriquecimento curricular
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13-01-2011
Notícias de 13 de Janeiro de 2011 (Portal das Finanças) |
Processo: F254 2006050 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 24-04-2008
Diploma: D.L. 147/2003, de 11/07
Assunto: Regime dos bens em circulação
Processo: C020 2007006 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 24-04-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 71º, nº 8 (actual 78º, nº 7)
Assunto: Créditos incobráveis
Processo: F061 2004308 - despacho do Director-Geral dos Impostos, em 24-07-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 36º, nº 5, f)
Assunto: Facturação
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13-01-2011
Notícias de 13 de Janeiro de 2011 (Portal das Fiananças) |
Ofício-Circulado n.º 30122/2011 - 07/01 - DSIVA
IVA - Orçamento de Estado para 2011- Alterações às listas I e II anexas ao CIVA
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12-01-2011
Notícias de 12 de Janeiro de 2011 (DRE) |
Despacho n.º 967/2011. D.R. n.º 8, Série II de 2011-01-12
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
Definição dos valores das taxas unitárias de base e das taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro
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12-01-2011
Notícias de 12 de Janeiro de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 6/2011, Série II de 11 de Janeiro de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Formalidades e procedimentos relativos à regularização fiscal de biocombustíveis substitutos do gasóleo e aos mecanismos de reembolso de ISP
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11-01-2011
Notícias de 11 de Janeiro de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 29/2011. D.R. n.º 7, Série I de 2011-01-11
Ministério da Justiça
Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado para o ano de 2011
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11-01-2011
Notícias de 11 de Janeiro de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 4/2011, Série II de 10 de Janeiro de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Sistema SIC-EU - Procedimentos relativos à importação, exportação e entrega directa de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão
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11-01-2011
Notícias de 11 de Janeiro de 2011 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 10 de Janeiro de 2011
Cobrança coerciva de dívidas fiscais supera em 138 milhões de euros o objectivo para 2010
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