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03-02-2011
Notícias de 3 de Fevereiro de 2011 (Portal das Finanças) |
Circular n.º 1/2011 - 02/02
Tabelas de Retenção 2011
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02-02-2011
Notícias de 02 de Fevereiro de 2011 (DGAIEC) |
Nova versão do STADA-Exportação
Disponibilizada a partir do dia 01-02-2011
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02-02-2011
Notícias de 02 de Fevereiro de 2011 (Portal das Finanças) |
Processo: O029 2005137 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 23-09-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 52°, nº 1
Assunto: Arquivamento e conservação de documentos
Processo: O029 2004340 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 23-09-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 40°, nº 2
Assunto: Talões de venda
Processo: L121 2008200 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 28-10-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 36º, nº 11
Assunto: Auto-facturação
Processo: D051 2004096 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 07-11-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 21º nºs 1 e 2
Assunto: Exclusão do direito à dedução
Processo: D051 2004095 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 07-11-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 21º nºs 1 e 2
Assunto: Exclusão do direito à dedução
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01-02-2011
Notícias de 01 de Fevereiro de 2011 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado nº. 30123, de 31.01.2011
IVA - Declaração Periódica - Quadro 06-A
Processo: 6833/2010, com despacho concordante da Senhora Subdirectora-Geral de 06.12.2010
Diploma: CIRS
Artigo: 10.º, n.º 5
Assunto: Reinvestimento de mais-valias imobiliárias: arrumos, despensas ou garagens constituindo fracções autónomas
Processo: I301 2004028 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director-Geral, em 27-10-2008
Diploma: Decreto-Lei nº 199/96, de 18 de Outubro
Assunto: Transmissão de obras de arte
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31-01-2011
Notícias de 31 de Janeiro de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 59/2011. D.R. n.º 21, Série I de 2011-01-31
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Define o montante do capital social mínimo para as sociedades de microcrédito
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31-01-2011
Notícias de 31 de Janeiro de 2011 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 12-01-2011, N.º de Processo: 0533/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IVA - DEDUÇÃO - FACTURAS - DOCUMENTOS - SEGUNDA VIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 12-01-2011, N.º de Processo: 0882/10
CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO - IRS - RENDIMENTOS DO TRABALHO AUFERIDOS NO ESTRANGEIRO - RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 12-01-2011, N.º de Processo: 0583/10
LIQUIDAÇÃO - ANULAÇÃO PARCIAL - MÉTODOS INDIRECTOS - FIXAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 12-01-2011, N.º de Processo: 0758/10
IMPUGNAÇÃO - AVALIAÇÃO - IMÓVEL - UTILIZAÇÃO - RECLAMAÇÃO GRACIOSA - PRAZO DE IMPUGNAÇÃO - CONVOLAÇÃO - RECLAMAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 12-01-2011, N.º de Processo: 0789/10
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL - NOTIFICAÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO - INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
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28-01-2011
Notícias de 28 de Janeiro de 2011 (DRE) |
Portaria n.º 53/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Extingue o Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 3
Portaria n.º 54/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28. Ministério da Justiça.
Cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada.
Portaria n.º 55/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28. Ministério da Justiça
Define as condições em que o notário pode autorizar a prática de determinados actos pelos seus trabalhadores, bem como os termos em que se processa o registo dessa autorização.
Portaria n.º 57/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Estabelece as classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, e revoga a Portaria n.º 21/2010, de 11 de Janeiro
Portaria n.º 58/2011. D.R. n.º 20, Série I de 2011-01-28. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Primeira alteração à Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, que aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regula os apoios a conceder no seu âmbito.
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28-01-2011
Notícias de 28 de Janeiro de 2011 (DGAIEC) |
Circular n.º 10/2011, Série II de 27 de Janeiro de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Cobrança da taxa a aplicar nos processos de regularização de veículos usados, quando solicitada a aplicação do previsto no n.º 3 do artigo 11.º do CISV.
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28-01-2011
Notícias de 28 de Janeiro de 2011 (Portal do Governo) |
Conselho de Ministros de 27-01-2011.
- Decreto-Lei que simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero», no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2001, de 12 de Novembro, e pelo artigo 147.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro;
- Decreto-Lei que regula o exercício da actividade de exploração do jogo do bingo.
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27-01-2011
Notícias de 27 de Janeiro de 2011 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 118-A/2010. D.R. n.º 207, Suplemento, Série I de 2010-10-25
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Simplifica o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de microprodução, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de Dezembro
Aviso n.º 2849/2011. D.R. n.º 19, Série II de 2011-01-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2010, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro
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