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31-03-2010
Notícias de 31 de Março de 2010 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 30116/2010 - 29/03
IVA - CALÇADO ORTOPÉDICO
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30-03-2010
Notícias de 30 de Março de 2010 (Gabinete de Estratégia e Planeamento) |
Relatório Único.
A entrega do Relatório Único decorre de 16 de Março a 15 de Abril 2010. Excepcionalmente em 2010 a entrega decorrerá até 15 de Maio.
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30-03-2010
Notícias de 30 de Março de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 29/2010, Série II de 29 de Março de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
SIC-EU: Procedimentos a observar pelos operadores económicos e pelas Alfândegas, relativamente à circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, durante o período de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 2010
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29-03-2010
Notícias de 29 de Março de 2010 (DRE) |
Despacho n.º 5510/2010. D.R. n.º 60, Série II de 2010-03-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Divulgação de informação estatística
Portaria n.º 183/2010. D.R. n.º 61, Série I de 2010-03-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria a iniciativa Formação para Empresários e estabelece as respectivas normas de funcionamento
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29-03-2010
Notícias de 29 de Março de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 28/2010, Série II de 26 de Março de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Abril, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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29-03-2010
Notícias de 29 de Março de 2010 (Portal das Fiananças) |
Processo: 6068/09, com despacho concordante do Subdirector-Geral do IR, de 2009-11-23
Diploma: CIRS
Artigo: 3.º, 28.º
Assunto: Enquadramento fiscal da colocação de publicidade em veículos pessoais de sujeitos passivos singulares
Processo: 6067/09, com despacho concordante do Subdirector-Geral do IR, de 2009-11-18
Diploma: CIRS
Artigo: 3.º, 28.º e 32.º
Assunto: Enquadramento fiscal da afectação à actividade de equipamento cedido em comodato e adquirido através de contrato de locação financeira
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29-03-2010
Notícias de 29 de Março de 2010 (ASTA -2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 10-03-2010, N.º de Processo: 01/09
IRC - Retenção na fonte - Distribuição de dividendos - Não-residente - Reenvio prejudicial
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26-03-2010
Notícias de 26 de Março de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa de 25 de Março de 2010
Reembolsos de IRS entregues on-line começaram a ser efectuados ao fim de 14 dias
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26-03-2010
Notícias de 26 de Março de 2010 (Impostos Net) |
Linha PME Investe V permitirá utilização para pagamento de dívidas fiscais e à Segurança Social
As micro, pequenas e médias empresas que tenham acesso à Linha PME Investe V poderão utilizar parte da evrba para pagamento de dívidas fiscais e à Segurança Social
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25-03-2010
Notícias de 25 de Março de 2010 (ATCA - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 25-02-2010, N.º de Processo: 00446/06
Recurso aplicação coima - contagem de prazo
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 25-02-2010, N.º de Processo: 00385/07.8
Responsabilidade subsidiária dos gerentes - culpa pelo não pagamento - excussão do património do originário devedor - regras da prescrição da obrigação tributária
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