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12-04-2010
Notícias de 12 de Abril de 2010 (Portal das Finanças) |
IRC - Opção pelo Regime Geral dos sujeitos passivos enquadrados em 2009 no regime simplificado
Declaração modelo 22 de IRC - Exercício de 2009: regras de preenchimento do Anexo C - aplicação das taxas regionais
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09-04-2010
Notícias de 09 de Abril de 2010 (Conselho de Ministros) |
Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de Abril de 2010
Decreto-Lei que consagra a admissibilidade de acções sem valor nominal, reforça o regime de exercício de certos direitos de accionistas de sociedades cotadas e transpõe a Directiva n.º 2007/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho e, parcialmente, a Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006
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09-04-2010
Notícias de 09 de Abril de 2010 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção, de 24-03-2010, Processo n.º 1216/09.
Responsabilidade Subsidiária - Coima - RGIT - Inconstitucionalidade.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção, de 24-03-2010, Processo n.º 1241/09.
IRS - Mais-Valias - Reinvestimento - Empréstimo Bancário.
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08-04-2010
Notícias de 08 de Abril de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 195-A/2010. D.R. n.º 68, Suplemento, Série I de 2010-04-08
Ministério da Justiça
Altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais
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08-04-2010
Notícias de 08 de Abril de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa de 07 de Abril de 2010
Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças na sessão de encerramento da Conferência \"Trust Barometer\"
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07-04-2010
Notícias de 07 de Abril de 2010 (DRE) |
Aviso n.º 6917/2010. D.R. n.º 67, Série II de 2010-04-07
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Abril - 1,08102 %.
Aviso n.º 6918/2010. D.R. n.º 67, Série II de 2010-04-07
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Abril - 1,23867 %.
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07-04-2010
Notícias de 07 de Abril de 2010 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 20145/2010 - 05/04 - DSIRC
IRC - Taxas de Derrama lançadas para cobrança em 2010 - Exercício de 2009
Processo: 2009/3864, IVE 280, com despacho concordante, de 22-01-2010, do Substituto Legal do Director-Geral dos Impostos
Diploma: CÓDIGO DO IMpostO DO SELO
Artigo: Artigo 7.º, n.º1, alínea j)
Assunto: Mútuos constituídos no âmbito do regime legal do crédito à habitação, quando deles resulte mudança da instituição de crédito
Processo: 2009003564 - IVE 73 - com despacho concordante, de 11.12.2009, do
Substituto Legal do Director-Geral dos Impostos
Diploma: Código do Imposto do Selo
Artigo: Art. 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS; Verba 17.2.1 da TGIS
Assunto: Juros cobrados por empréstimos para aquisição, construção, reconstrução ou
melhoramento de habitação própria - Habitação própria situada fora do território português
Processo: n.º 2009 003403 IVE n.º 135, com despacho concordante, de 11.12.2009, do Substituto Legal do Director-Geral dos Impostos
Diploma: Código do Imposto do Selo
Artigo: Verba 19.2 da TGIS
Assunto: Publicidade
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06-04-2010
Notícias de 06 de Abril de 2010 (DRE) |
Despacho (extracto) n.º 5595/2010. D.R. n.º 61, Série II de 2010-03-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Extinção da Divisão de Cobrança e criação da Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos (DADE) da Direcção de Finanças de Lisboa
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06-04-2010
Notícias de 06 de Abril de 2010 (Ministério das Finanças) |
Lei Orgânica n.º 1/2010. D.R. n.º 61, Série I de 2010-03-29
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro)
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa de 01 de Abril de 2010
DGCI actualiza Lista de Devedores com mais 1.894 nomes
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06-04-2010
Notícias de 06 de Abril de 2010 (Portal das Finanças) |
Processo: n.º 2009 003451 IVE n.º 133, com despacho concordante, de 11.12.2009, do Substituto Legal do Sr. Director-Geral dos Impostos
Diploma: Código do Imposto do Selo
Artigo: Verba 26.3 da TGIS
Assunto: Aumento de Capital Social por Incorporação de Reservas
Processo: n.º 2009/4454 - IVE 382, com despacho concordante, de 19.03.2010, da
Subdirectora-Geral dos IP
Diploma: Código do Imposto do Selo
Artigo: Verba 26.3 TGIS
Assunto: Aumento de Capital Social com recurso a entrada de bens em espécie |
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