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20-08-2010
Notícias de 20 de Agosto de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 762/2010. D.R. n.º 162, Série I de 2010-08-20
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Primeira alteração da Portaria n.º 117-A/2008, de 8 de Fevereiro, que regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
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17-08-2010
Notícias de 17 de Agosto de 2010 (DRE) |
Declaração de Rectificação n.º 24/2010. D.R. n.º 159, Série I de 2010-08-17. Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 71/2010, de 18 de Junho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários sob a forma societária e dos fundos de investimento imobiliário sob a forma societária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 18 de Junho de 2010.
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17-08-2010
Notícias de 17 de Agosto de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 71/2010, Série II de 13 de Agosto de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
IVA - Vendas efectuadas a exportadores nacionais. Instruções de aplicação do regime de isenção previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho
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16-08-2010
Notícias de 16 de Agosto de 2010 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 30119/2010 - 12/08 - DSIVA
IVA - Soro Fisiológico
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12-08-2010
Notícias de 12 de Agosto de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 681/2010. D.R. n.º 156, Série I de 2010-08-12. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Procede à segunda alteração das Portarias n.os 129/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais, e 131/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego, e altera a Portaria n.º 127/2010, de 1 de Março, que regulamenta o Programa de Estágios Profissionais - Formações Qualificantes de níveis 3 e 4.
Declaração n.º 169/2010. D.R. n.º 156, Série II de 2010-08-12. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Certificação de programa de facturação (modelo 24) e respectivas instruções.
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12-08-2010
Notícias de 12 de Agosto de 2010 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 14-07-2010, N.º de Processo: 01073/09
IMpostO DE SELO - USUCAPIÃO - JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
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12-08-2010
Notícias de 12 de Agosto de 2010 (ATCA - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-07-2010, N.º de Processo: 01426/06.1BEBEG
DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL POR RECURSO AOS MÉTODOS INDIRECTOS
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11-08-2010
Notícias de 11 de Agosto de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 69/2010, Série II de 10 de Agosto de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Circulação de produtos de tabaco manufacturado estampilhados nas Regiões Autónomas - Novas referências a utilizar no SIC-DA.
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11-08-2010
Notícias de 11 de Agosto de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 653/2010. D.R. n.º 155, Série I de 2010-08-11. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicável ao gasóleo de aquecimento.
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10-08-2010
Notícias de 10 de Agosto de 2010 (DRE) |
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2010. D.R. n.º 154, Série I de 2010-08-10. Assembleia da República
Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos trabalhadores independentes quando interposta acção judicial para definição do vínculo laboral
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2010. D.R. n.º 154, Série I de 2010-08-10. Assembleia da República
Recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção
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