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10-09-2010
Notícias de 10 de Setembro de 2010 (Portal das Finanças) |
Processo: 1658/2010, com despacho do SEAF n.º 735/2010-XVIII, de 12 de Agosto
Diploma: CIRC
Artigo: 52.º
Assunto: Dedução de prejuízos fiscais
Processo: 1448/2010, com despacho concordante do substituto legal do Director-Geral dos Impostos, de 2010-06-01
Diploma: CIRS
Artigo: 25º, n.º 2
Assunto: Descontos para ADSE efectuados por trabalhador enquadrado no regime geral da Segurança Social. Enquadramento em IRS
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10-09-2010
Notícias de 10 de Setembro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 09 de Setembro de 2010
Portugal e Luxemburgo reforçam troca de informação em matéria fiscal
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10-09-2010
Notícias de 10 de Setembro de 2010 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros de 09 de Setembro de 2010
Decreto que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial, assinado em Zamora, a 22 de Janeiro de 2009 |
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09-09-2010
Notícias de 09 de Setembro de 2010 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 60076/2010 - 29/07 - DSGCT
Constituição e manutenção de garantia idónea em processo de execução fiscal
Ofício-Circulado n.º 60077/2010 - 29/07 - DSGCT
Condições a observar para concessão de dispensa/isenção de garantia idónea em processo de execução fiscal
Ofício-Circulado n.º 60078/2010 - 30/08 - DSGCT
Constituição e manutenção de garantia sobre participações sociais. o caso do penhor de quotas e acções. formalidades da sua constituição.
Legitimidade do dador do penhor.
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09-09-2010
Notícias de 09 de Setembro de 2010 (Impostos Net) |
Madeira e Açores com isenção de impostos aduaneiros em produtos industriais importados
Isenção temporária será por dez anos
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08-09-2010
Notícias de 08 de Setembro de 2010 (TJCE) |
Conclusões do TJCE, Processo n.º C-270/09, Macdonald Resorts Limited
Isenção de IVA nas operações relativas à venda de pontos por um clube de férias que dão direito à utilização periódica de alojamentos de férias num determinado ano.
Acordão do TJCE, Processo n.º C-188/09
IVA: Diminuição do montante do direito à dedução em caso de violação da obrigação de utilizar uma caixa registadora.
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08-09-2010
Notícias de 08 de Setembro de 2010 (ASTA - 2ª secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 14-07-2010, N.º de Processo: 0377/10
Os critérios estabelecidos quanto aos coeficientes de localização que afectam o valor dos prédios edificados de harmonia com o previsto no n.º 3 do artigo 42.º do CIMI são de aplicação cumulativa, e não alternativa, com a percentagem prevista no n.º 2 do artigo 45.º, ainda do CIMI, no referente ao valor da área de implantação dos terrenos para construção.
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08-09-2010
Notícias de 08 de Setembro de 2010 (Portal das Finanças) |
Processo: 2009/003115 - IVE n.º 6, com despacho concordante, de 21.07.2010, da
Subdirectora-Geral para a Área do Património
Diploma: Código do Imposto do Selo
Artigo: Verba 17.1 da TGIS
Assunto: Isenção de imposto do selo prevista na parte final do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto Fiscal Cooperativo
Processo: 2009/004452 - IVE n.º 409, com despacho concordante, de 27.07.2010, da Subdirectora-Geral para a Área do Património
Diploma: Código do Imposto do Selo
Artigo: Verba 17.2 da TGIS
Assunto: Isenção do imposto do selo prevista na parte final do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto Fiscal Cooperativo
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07-09-2010
Notícias de 07 de Setembro de 2010 (Portal das Finanças) |
Processo: 2441/2010, com despacho do SEAF n.º 564/2010.XVIII, de 2010/07/19
Diploma: CIRC
Artigo: 87.º-A, 104.º-A e 105.º-A
Assunto: Derrama Estadual
Processo: 3081/2010, com despacho concordante da Senhora Subdirectora-Geral de 27.05.2010
Diploma: CIRS
Artigo: 41.º, n.º 1
Assunto: Deduções Específicas da Categoria F: Preço pago pela emissão de Certificados de Desempenho Energético referentes a prédios/fracções geradores de rendimentos prediais englobados
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03-09-2010
Notícias de 03 de Setembro de 2010 (DRE) |
Anúncio n.º 8600/2010. D.R. n.º 172, Série II de 2010-09-03
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Regulamento Geral das Especialidades
Aviso n.º 17445/2010. D.R. n.º 172, Série II de 2010-09-03
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Setembro - 0,97132 %.
Aviso n.º 17446/2010. D.R. n.º 172, Série II de 2010-09-03
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Setembro - 1,11297 %.
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