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13-10-2010
Notícias de 13 de Outubro de 2010 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21-09-2010, Processo n.º 03748/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IRS - INDEMNIZAÇÃO POR RESCISÃO - ANTIGUIDADE
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21-09-2010, Processo n.º 03237/09
JUROS INDEMNIZATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS - TAXAS APLICÁVEIS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21-09-2010, Processo n.º 04147/10
IMPUGNAÇÃO IMT - AVALIAÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21-09-2010, Processo n.º 03872/10
IRC - OMISSÃO DE PRONÚNCIA - CONHECIMENTO OFICIOSO DA INCONSTITUCIONALIDADE - VIOLAÇÃO DO DIREITO/DEVER DE EXAUSTÃO DOS MEIOS GRACIOSOS - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DOS NORMATIVOS CONSTANTES DO N°1 DO ART.° 58.° - A E 129.° AMBOS DO CIRC
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11-10-2010
Notícias de 11 de Outubro de 2010 (Conselho de Ministros) |
Decreto-Lei que aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013.
Decreto-Lei que elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º176/2003, de 18 de Dezembro.
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11-10-2010
Notícias de 11 de Outubro de 2010 (Portal das Finanças) |
Circular n.º 9/2010 - 23/09 - DSRI
Directiva juros e royalties.
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11-10-2010
Notícias de 11 de Outubro de 2010 (DRE) |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2010. D.R. n.º 197, Série I de 2010-10-11. Presidência do Conselho de Ministros.
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional e concretiza diversas medidas do programa de simplificação legislativa SIMPLEGIS.
Regulamento da CMVM n.º 5/2010. D.R. n.º 197, Série II de 2010-10-11. Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Regulamento da CMVM n.º 5/2010 - dever de divulgação de posições económicas longas relativas a acções (alteração ao regulamento da CMVM n.º 5/2008).
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11-10-2010
Notícias de 11 de Outubro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 04 de Outubro de 2010
Nota de enquadramento à norma de redução remuneratória.
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08-10-2010
Notícias de 08 de Outubro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 04 de Outubro de 2010
Portugal assina Acordos de Troca de Informações em Matéria Fiscal com Ilhas Virgens Britânicas e com Dominica
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 04 de Outubro de 2010
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças, no 20º Encontro de Lisboa com as Delegações dos Bancos Centrais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de Timor Leste à Assembleia Anual do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial
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06-10-2010
Notícias de 06 de Outubro de 2010 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 30120/2010 - 01-10 - SDG IVA
IVA - Taxa a aplicar à transmissão de relva e de tapetes de relva natural
Estatísticas de IRS 2006/2008
- Notas prévias de apresentação e de enquadramento
- Declarações mod.3 - exercícios de 2006/2008
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06-10-2010
Notícias de 06 de Outubro de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 77/2010, Série II de 01 de Outubro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Código do IVA e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias - versão actualizada. (Ref.ª à Circular n.o 18/2009, Série II).
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06-10-2010
Notícias de 06 de Outubro de 2010 (Impostos Net) |
FMI insiste em imposto sobre bancos
O Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a insistir na necessidade da criação de um imposto sobre as instituições financeiras, com vista a compensar o custo fiscal das crises e evitar ou atenuar o aumento de outros impostos.
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04-10-2010
Notícias de 04 de Outubro de 2010 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-09-2010, Processo n.º 04190/10
IRS - PRESCRIÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-09-2010, Processo n.º 04125/10
IRS - GANHO PROVENIENTE DE OBRIGAÇÕES DE NÃO CONCORRÊNCIA - LEI INTERPRETATIVA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-09-2010, Processo n.º 03740/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IVA - SUJEIÇÃO - SUBVENÇÕES
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 15-09-2010, Processo n.º 03600/09
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - ERRO NA FORMA DE PROCESSO - CONVOLAÇÃO
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