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28-10-2010
Notícia de 28 de Outubro de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 82/2010, Série II de 25 de Outubro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Reconhecimento da isenção do ISP prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 89.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
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28-10-2010
Notícia de 28 de Outubro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 25 de Outubro de 2010
Sistema de Cobertura do Risco de Fenómenos Sísmicos e Fundo Sísmico - Consulta Pública
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28-10-2010
Notícias de 28 de Outubro de 2010 (Portal das Finanças) |
Processo: 5459/09, com despacho concordante da Sra. Subdirectora-Geral, de 2010-07-14.
Diploma: CIRS
Artigo: Artigo 2.º
Assunto: Enquadramento Fiscal de subsídio atribuído no âmbito de "Programas Ocupacionais" regulados na Portaria N.º 192/96, de 30 de Maio
Processo: 3089/10, com despacho concordante da Sra. Subdirectora-Geral, de 2010-07-08
Diploma: CIRS
Artigo: Artigo 51.º
Assunto: Enquadramento Fiscal de encargos com Certificação Energética no âmbito das deduções da Categoria G
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26-10-2010
Notícias de 26 de Outubro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 25 de Outubro de 2010
Assinados acordos de dupla tributação com Barbados e de troca de informações com Belize
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25-10-2010
Notícias de 25 de Outubro de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 1101/2010. D.R. n.º 207, Série I de 2010-10-25
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro
Portaria n.º 1102/2010. D.R. n.º 207, Série I de 2010-10-25
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro
Portaria n.º 1103/2010. D.R. n.º 207, Série I de 2010-10-25
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação, aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembr
Decreto-Lei n.º 118/2010. D.R. n.º 207, Série I de 2010-10-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define prazos de pagamento máximos para efeitos de pagamento do preço nos contratos de compra e venda ou de fornecimento de bens alimentares destinados ao consumo humano
Decreto n.º 14/2010. D.R. n.º 207, Série I de 2010-10-25
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial, assinado em Zamora em 22 de Janeiro de 2009
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25-10-2010
Notícias de 25 de Outubro de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 81/2010, de 22 de Outubro de 2010, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Novembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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25-10-2010
Notícias de 25 de Outubro de 2010 (Impostos Net) |
Conselho de Ministros aprovou acordos em matéria fiscal e a versão final do PEC
O Conselho de Ministros de hoje aprovou acordos em matéria fiscal e a versão final do PEC para 2010-2013.
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22-10-2010
Notícias de 22 de Outubro de 2010 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 116/2010. D.R. n.º 206, Série I de 2010-10-22
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Elimina o aumento extraordinário de 25 % do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto
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22-10-2010
Notícias de 22 de Outubro de 2010 (Portal das Finanças) |
Receita Fiscal - Síntese da Execução Orçamental de Outubro de 2010
A receita fiscal cresceu 3,3% face ao período homólogo de 2009, reflectindo uma variação positiva de 10,4% dos impostos indirectos e uma variação negativa de 5,5% dos impostos directos.
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22-10-2010
Notícias de 22 de Outubro de 2010 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministro 21 de Outubro de 2010
- Proposta de Resolução que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque, a 14 de Julho de 2010
- Proposta de Resolução que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 9 de Julho de 2010
- Decreto-Lei que aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013
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