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05-11-2010
Notícias de 05 de Novembro de 2010 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-10-2010, Processo n.º 04230/10
OPOSIÇÃO - FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DA CADUCIDADE (ARTº 204º Nº 1 AL. E) DO CPPT) - PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO NO CASO DE UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS INDIRECTOS NA DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL, ATRAVÉS DE \"MARGENS MÉDIAS DO LUCRO LÍQUIDO"
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-10-2010, Processo n.º 04219/10
IMPUGNAÇÃO IMT - AVALIAÇÃO - DIREITO DE AUDIÇÃO - PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ACTO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-10-2010, Processo n.º 04187/10
IRS - PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO - PROCEDIMENTO INSPECTIVO E DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
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04-11-2010
Notícias de 04 de Novembro de 2010 (DRE) |
Aviso n.º 22340/2010. D.R. n.º 214, Série II de 2010-11-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Novembro - 1,15467 %.
Aviso n.º 22341/2010. D.R. n.º 214, Série II de 2010-11-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Novembro - 1,00771 %.
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04-11-2010
Notícias de 04 de Novembro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Pedido de rectificação e adenda ao Relatório que acompanha a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011 enviado à Assembleia da República.
Correcções ao Relatório que acompanha a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011 referidas na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças de 27 de Outubro |
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03-11-2010
Notícias de 03 de Novembro de 2010 (DRE) |
Declaração n.º 201/2010. D.R. n.º 213, Série II de 2010-11-03
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Tipografias autorizadas a imprimir facturas e outros documentos de transporte
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03-11-2010
Notícias de 03 de Novembro de 2010 (Portal das Finanças) |
Declarações Mod. 22 com erros
Já se encontra disponível a consulta de divergências
IVA Regime de Reembolso Mensal
Já se encontra disponível a inscrição neste regime
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03-11-2010
Notícias de 03 de Novembro de 2010 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 06-10-2010, Processo n.º 04164/10
IRC - VIOLAÇÃO DO DIREITO/DEVER DE EXAUSTÃO DOS MEIOS GRACIOSOS, MAXIME RECLAMAR/PEDIR A REVISÃO DO ACTO ÍNSITO NOS ARTºS. 86º Nº 3 E 91º DA LGT
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29-10-2010
Notícia de 29 de Outubro de 2010 (DRE) |
Regulamento n.º 40/2009. D.R. n.º 13, Série II de 2009-01-20
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Estabelece as normas relativas à emissão de declaração para efeitos de isenção de IVA, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 14.º do Código do IVA
Regulamento n.º 821/2010. D.R. n.º 211, Série II de 2010-10-29
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Primeira alteração ao Regulamento n.º 40/2009, de 9 de Janeiro, do INAC, I. P., relativo às condições e requisitos de emissão, pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., da declaração de caracterização do tráfego praticado por um operador de transporte aéreo comercial para efeitos de isenção de IVA
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29-10-2010
Notícia de 29 de Outubro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 28 de Outubro de 2010
DGCI inicia operação \"Software de Facturação\"
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29-10-2010
Notícia de 29 de Outubro de 2010 (STA - 2ª secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 06-10-2010, N.º de Processo: 0509/10
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ILEGITIMIDADE - ÓNUS DE PROVA
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 06-10-2010, N.º de Processo: 0510/10
IMpostO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - AVALIAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO - ZONAMENTO - COEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO - PUBLICITAÇÃO
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28-10-2010
Notícia de 28 de Outubro de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 1113/2010. D.R. n.º 210, Série I de 2010-10-28
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixa os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e das respectivas majorações do segundo titular e seguintes e situações de monoparentalidade
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