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23-11-2010
Notícias de 23 de Novembro de 2010 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 27-10-2010, N.º de Processo: 0743/10
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA - PRAZO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 27-10-2010, N.º de Processo: 0462/10
DUPLA TRIBUTAÇÃO - RENDIMENTOS DO TRABALHO - CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
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23-11-2010
Notícias de 23 de Desembro de 2010 (Portal das Finanças) |
Receita Fiscal - Síntese da Execução Orçamental - Dezembro de 2010
Até Novembro, a receita fiscal registou uma VH de 5% (4,6% até Outubro), explicada por um crescimento de 9% nos impostos indirectos e uma variação negativa de 0,3% dos impostos directos.
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19-11-2010
Notícias de 19 de Novembro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 19 de Novembro de 2010
Assinatura de contratos de financiamento com o BEI
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 19 de Novembro de 2010
Assinado acordo de dupla tributação com San Marino
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19-11-2010
Notícias de 19 de Novembro de 2010 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros de 18 de Novembro de 2010
Decreto-Lei que visa reforçar a solidez do sistema financeiro, transpondo a Directiva n.º 2009/111/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, a Directiva n.º 2009/27/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2009, e a Directiva n.º 2009/83/CE da Comissão, de 27 de Julho de 2009
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18-11-2010
Notícias de 18 de Novembro de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 1190/2010. D.R. n.º 224, Série I de 2010-11-18
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2011
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18-11-2010
Notícias de 18 de Novembro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 17 de Novembro de 2010
Operação de Fiscalização DGCI- Transferências para Offshore por Pessoas Colectivas
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 17 de Novembro de 2010
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças sobre a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011, proferida na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República
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17-11-2010
Notícias de 17 de Novembro de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 1185/2010. D.R. n.º 223, Série I de 2010-11-17
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de unidades de microprodução
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17-11-2010
Notícias de 17 de Novembro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais 2009
Relatório de actividades desenvolvidas
Nota explicativa das alterações introduzidas à Conta das Administrações Públicas para 2011, na Óptica de Contabilidade Nacional, entregue na Assembleia da República. |
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17-11-2010
Notícias de 17 de Novembro de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 84/2010, Série II de 16 de Novembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Saída do território aduaneiro da Comunidade de mercadorias não cobertas por uma declaração aduaneira
Circular n.º 83/2010, Série II de 15 de Novembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Controlo na importação de pneus novos e usados e de banda de rodagem para recauchutagem, cujo fabrico incorporou hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, no âmbito do Anexo XVII do Regulamento REACH.
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17-11-2010
Notícias de 17 de Novembro de 2010 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-10-2010, Processo n.º 03847/10
IRC - ACTIVIDADE - PREJUÍZOS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-10-2010, Processo n.º 04012/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - IVA - CADUCIDADE - INSPECÇÃO - SUSPENSÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-10-2010, Processo n.º 04170/10
IMPUGNAÇÃO DE IVA - REQUISITOS DA EMISSÃO DE FACTURAS ESTABELECIDOS NO ARTº 35º DO CIVA - CONSEQUÊNCIAS DA ALTERAÇÃO DA EXTENSÃO DO PROCEDIMENTO INSPECTIVO
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