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10-08-2010
Notícias de 10 de Agosto de 2010 (Portal das Finanças) |
DGCI actualiza Lista de Devedores com mais 3.098 nomes
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09-08-2010
Notícias de 09 de Agosto de 2010 (Portal do Governo) |
Conselho de Ministros de 05 de Agosto de 2010
Proposta de Resolução que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 23 de Fevereiro de 2010.
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05-08-2010
Notícias de 05 de Agosto de 2010 (DRE) |
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2010/M. D.R. n.º 151, Série I de 2010-08-05
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010
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05-08-2010
Notícias de 05 de Agosto de 2010 (Impostos Net) |
Mercosul aprova Código Aduaneiro
Foi hoje aprovado o Código Aduaneiro do Mercosul, que iniciará uma união aduaneira entre os países membros daquela organização americana.
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04-08-2010
Notícias de 04 de Agosto de 2010 (DRE) |
Aviso n.º 15423/2010. D.R. n.º 150, Série II de 2010-08-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Agosto - 1,08810 %.
Aviso n.º 15424/2010. D.R. n.º 150, Série II de 2010-08-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Agosto - 0,94961 %.
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04-08-2010
Notícias de 04 de Agosto de 2010 (Portal das Finanças) |
Processo: IMI/2010000533/IVE658, com despacho concordante da Sr.ª Subdirectora-Geral dos IP, de 2010.05.10
Diploma: CIMI
Artigo: Art.º 13º, n.º 1
Assunto: Verificação de evento susceptível de determinar a alteração da classificação do prédio - a passagem de rústico a urbano
Processo: 2010 000298 / IVE 548, com despacho de concordância de 2010.06.02 do Subdirector-Geral substituto legal do Director-Geral dos Impostos
Diploma: Estatuto dos Benefícios Fiscais
Artigo: Artigo 49º (antigo artigo 46º)
Assunto: Benefícios fiscais em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis relativamente aos prédios da titularidade de fundos de investimento imobiliário mistos ou fechados de subscrição particular |
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04-08-2010
Notícias de 04 de Agosto de 2010 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 14-07-2010, N.º de Processo: 0549/10
IRS. AVALIAÇÃO. MÉTODOS INDIRECTOS. RESTRIÇÃO DOS MEIOS DE PROVA. INCONSTITUCIONALIDADE
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02-08-2010
Notícia de 02 de Agosto de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 598/2010. D.R. n.º 148, Série I de 2010-08-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova os modelos do requerimento do rendimento social de inserção, do requerimento do abono de família pré-natal e do abono de família para crianças e jovens e da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar
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02-08-2010
Notícia de 02 de Agosto de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 68/2010, Série II de 30 de Julho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Rectificação ao ponto 9 da Circular n.º 66/2010, Série II
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02-08-2010
Notícia de 02 de Agosto de 2010 (Portal das Finanças) |
Assinado Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal com St. Kitts and Nevis
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