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30-07-2010
Notícias de 30 de Julho de 2010 (DRE) |
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30
Assembleia da República
O «regime de caixa» de exigibilidade do IVA - generalização dos regimes especiais de exigibilidade às microempresas
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30-07-2010
Notícias de 30 de Julho de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 66/2010, Série II de 28 de Julho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Novo Código dos Impostos Especiais de Consumo. Esclarecimentos
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27-07-2010
Notícias de 27 de Julho de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 64/2010, Série II de 26 de Julho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Exportação de medicamentos de uso humano: esclarecimento. Ref. às Circulares nºs 37/2010 e 59/2010, Série II.
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27-07-2010
Notícias de 27 de Julho de 2010 (Portal das Finanças) |
Circular n.º 8/2010 - 22/07
Contratos de construção - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, Artigo 19.º (Redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho)
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26-07-2010
Notícias de 26 de Julho de 2010 (DRE) |
Lei n.º 15/2010. D.R. n.º 143, Série I de 2010-07-26
Assembleia da República
Introduz um regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20 % com regime de isenção para os pequenos investidores e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
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26-07-2010
Notícias de 26 de Julho de 2010 (DGAIEC) |
Actualização das taxas cobradas pelos serviços requeridos à DGAIEC
Divulgam-se as taxas, em vigor durante 2010, para o cálculo do montante a pagar pelos serviços requeridos à DGAIEC.
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26-07-2010
Notícias de 26 de Julho de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 23 de Julho de 2010
Certidões de domicílio na Internet
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26-07-2010
Notícias de 26 de Julho de 2010 (Portal das Finanças) |
Receita Fiscal - Síntese da Execução Orçamental de Julho de 2010
A receita fiscal cresceu 6% face ao período homólogo de 2009 reflectindo uma variação positiva de 13,2% nos impostos indirectos e uma variação negativa de 3,8% nos impostos directos
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23-07-2010
Notícias de 23 de Julho de 2010 (DRE) |
Circular n.º 7/2010 - 15/07
Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de divida
Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro Artigos 9º, 11º, 13º e 18º
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23-07-2010
Notícias de 23 de Julho de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 22 de Julho de 2010
DGCI disponibiliza Agenda Electrónica no Portal das Finanças
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