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23-07-2010
Notícias de 23 de Julho de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 63/2010, Série II de 22 de Julho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Agosto, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias
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22-07-2010
Notícia de 22 de Julho de 2010 (Portal das Finanças) |
Já se encontra disponível a autenticação com Cartão de Cidadão, no site do Portal das Finanças em "Últimos Serviços"
Já se encontra disponível a entrega da declaração Mod. 39-Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias, no site do Portal das Finanças em "Últimos Serviços"
Concluídas negociações de convenção de dupla tributação com Colômbia e Panamá
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22-07-2010
Notícia de 22 de Julho de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 62/2010, Série II de 21 de Julho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Instruções de aplicação relativas ao sistema de recursos próprios das Comunidades.Da prescrição das dívidas declaradas ou consideradas incobráveis.(Referência à Circular nº 70/2008, Série II)
Circular n.º 60/2010, Série II de 20 de Julho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Reconhecimento da isenção do ISP prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 71.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)
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22-07-2010
Notícia de 22 de Julho de 2010 (ATCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14-07-2010, Processo n.º 03784/10
IVA - MÉTODOS INDIRECTOS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14-07-2010, Processo n.º 03851/10
FONTE/ORIGEM DO RENDIMENTO - QUANTIFICAÇÃO PRESUMIDA - IRS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14-07-2010, Processo n.º 03828/10
LGT - ÓNUS DA PROVA
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21-07-2010
Notícias de 21 de Julho de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 541/2010. D.R. n.º 140, Série I de 2010-07-21
Ministério da Administração Interna
Define as características dos modelos de uniforme, do cartão de identificação e dos veículos dos agentes representantes das empresas concessionárias ou subconcessionárias com funções de fiscalização de cobrança de portagens em infra-estruturas rodoviárias
Portaria n.º 543/2010. D.R. n.º 140, Série I de 2010-07-21
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Actualiza o cálculo do preço máximo de venda, pelos produtores, às entidades que introduzem gasóleo rodoviário no consumo, do biodiesel cuja incorporação seja obrigatória
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21-07-2010
Notícias de 21 de Julho de 2010 (Portal das Finanças) |
Planeamento fiscal abusivo - Divulgação ao abrigo do artigo 15.º do D.L. n.º 29/2008, de 25/02
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21-07-2010
Notícias de 21 de Julho de 2010 (MInistério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 21 de Julho de 2010
Execução Orçamental de Janeiro a Junho de 2010
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20-07-2010
Notícias de 20 de Julho de 2010 (DRE) |
Declaração de Rectificação n.º 22/2010. D.R. n.º 139, Série I de 2010-07-20
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 99, de 21 de Maio de 2010 |
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20-07-2010
Notícias de 20 de Julho de 2010 (Impostos Net) |
Tribunal Constitucional declara o n.º 1 do artigo 74.º do CIRS conforme à Constituição
Por acórdão hoje conhecido, o Tribunal Constitucional considerou constitucional o n.º 1 do artigo 74.º do CIRS
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20-07-2010
Notícias de 20 de Julho de 2010 (DGAIEC) |
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Manual das Restituições à Exportação
3.ª Versão - Julho de 2010
Circular n.º 59/2010, Série II de 19 de Julho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Exportação de medicamentos de uso humano: esclarecimento. - Ref. à Circular n.º 37/2010, Série II.
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