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30-06-2010
Notícias de 30 de Junho de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 51/2010, Série II de 30 de Junho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Estatuto aduaneiro das mercadorias. Publicação do Manual de Prova de Estatuto
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29-06-2010
Notícias de 29 de Junho de 2010 (DRE) |
Despacho n.º 10444-A/2010. D.R. n.º 119, Suplemento, Série II de 2010-06-22. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Tabelas de retenção - Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 426/2010. D.R. n.º 124, Série I de 2010-06-29
Ministério da Justiça
Procede ao ajustamento dos valores devidos pela emissão de certidão online de registo de veículos, pelas informações dadas por escrito e fotocópias não certificadas de registo predial e pela emissão de certidão permanente de registo predial e procede à cessação do período transitório no âmbito do registo predial
Portaria n.º 454-A/2010. D.R. n.º 124, Suplemento, Série I de 2010-06-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a declaração modelo n.º 39 , «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e respectivas instruções de preenchimento
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29-06-2010
Notícias de 29 de Junho de 2010 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 90016/2010 - 23/06 - SDGC
Atribuição de número de identificação fiscal às heranças indivisas / declarações de actividade
Ofício-Circulado n.º 30117/2010 - 25/06
IVA - Bombas de Calor |
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28-06-2010
Notícia de 28 de Junho de 2010 (Portal das Finanças) |
Circular n.º 3/2010 - 15/06
Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões
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25-06-2010
Notícias de 25 de Junho de 2010 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 72-A/2010. D.R. n.º 117, Suplemento, Série I de 2010-06-18. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.
Aviso n.º 96/2010. D.R. n.º 122, Série I de 2010-06-25. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Torna público terem sido assinados em Tunes, em 23 de Março de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia e o Acordo Específico Relativo ao Reembolso dos Custos com as Prestações em Espécie.
Declaração de rectificação n.º 2/2010/M. D.R. n.º 122, Série II de 2010-06-25. Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Gabinete do Secretário Regional.
Rectificação do despacho n.º 1/2010/M que aprova as tabelas de retenção de IRS na fonte para vigorarem durante o ano de 2010 na Região Autónoma da Madeira. |
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25-06-2010
Notícias de 25 de Junho de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 50/2010, Série II de 24 de Junho de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Julho, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias
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25-06-2010
Notícias de 25 de Junho de 2010 (Conselho de Ministros ) |
Conselho de Ministros de 24 de Junho de 2010
Proposta de Lei que autoriza o Governo a criar um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como à realização das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas.
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24-06-2010
Notícias de 24 de Junho de 2010 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 77/2010. D.R. n.º 121, Série I de 2010-06-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula a eliminação de vários regimes temporários, no âmbito da concretização de medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013
Despacho n.º 10544/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Fixa os custos devidos pelo acesso electrónico à base dados do registo predial
Despacho n.º 10545/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Fixa os custos devidos pelo acesso electrónico à base dados do registo comercial
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23-06-2010
Notícias de 23 de Junho de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 363/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Portaria n.º 371-A/2010. D.R. n.º 120, Suplemento, Série I de 2010-06-23
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 35.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a redacção conferida pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho
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23-06-2010
Notícias de 23 de Junho de 2010 (Portal das Finnaças) |
Circular n.º 5/2010 - 14/06 - DGCI
Enquadramento fiscal das prestações sociais substitutivas da retribuição pagas no âmbito da protecção da parentalidade
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