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04-06-2010
Notícias de 04 de Junho de 2010 (Portal das Finanças) |
Processo: 5106/2009
Diploma: Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e a Dinamarca
Artigo: 19º
Assunto: Determinação da competência tributária relativamente aos trabalhadores
locais das Embaixadas
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04-06-2010
Notícias de 04 de Junho de 2010 (ATCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-05-2010, Processo n.º 04619/08
Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Associação Pública Profissional - Exercício do Poder Disciplinar - Impugnação pelo Conselho Directivo de uma Decisão.
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02-06-2010
Notícias de 02 de Junho de 2010 (DRE) |
Aviso n.º 10996/2010. D.R. n.º 107, Série II de 2010-06-02
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2009, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro
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02-06-2010
Notícias de 02 de Junho de 2010 (DGAIEC) |
Disposições de Aplicação do Código Aduaneiro Comunitário
Nova versão consolidada e actualizada de Maio de 2010
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02-06-2010
Notícias de 02 de Junho de 2010 (Portal das Finanças) |
Processo: 377/09 com despacho de concordância de 2010.04.19 do Subdirector-Geral substituto legal do Director-Geral dos Impostos
Diploma: IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis
Artigo: nºs 1 e 2 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro
Assunto: Obrigação de entrega da declaração modelo nº 1 do IMI nos casos de consolidação da propriedade com o usufruto
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01-06-2010
Notícias de 01 de Junho de 2010 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 57/2010. D.R. n.º 106, Série I de 2010-06-01
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Cria o Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação, que visa apoiar operações de desenvolvimento das pequenas e médias empresas portuguesas em mercados internacionais
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01-06-2010
Notícias de 01 de Junho de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 48/2010, Série II de 31 de Maio de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Procedimentos a adoptar no âmbito do incentivo fiscal à destruição de veículos em fim de vida (VFV): regime geral, regime excepcional para a Região Autónoma da Madeira (RAM) e regime de reembolso.
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01-06-2010
Notícias de 01 de Junho de 2010 (Portal das Finanças) |
RERT II - Regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior
- Regime aprovado pelo Artigo 131.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril
- Portaria n.º 260/2010, de 10 de Maio - Aprova o Modelo de declaração de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior
- Declaração para regularização tributária
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01-06-2010
Notícias de 01 de Junho de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa de 31 de Maio de 2010
Criação de grupo de trabalho para o enquadramento contabilístico das entidades sem fins lucrativos
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31-05-2010
Notícias de 31 de Maio de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 293/2010. D.R. n.º 105, Série I de 2010-05-31
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Revoga o n.º 9.º da Portaria n.º 523/2003, de 4 de Julho, que aprova o modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e do imposto do selo (IS)
Portaria n.º 294/2010. D.R. n.º 105, Série I de 2010-05-31
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Primeira alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»
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