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16-06-2010
Notícias de 16 de Junho de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa de 15 de Junho de 2010
RERT II - Regime Excepcional de Regularização Tributária plenamente operacional
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15-06-2010
Notícias de 15 de Junho de 2010 (DRE) |
Lei n.º 11/2010. D.R. n.º 114, Série I de 2010-06-15
Assembleia da República
Introduz uma nova taxa de IRS (no valor de 45 %) para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a (euro) 150 000
Aviso n.º 11832/2010. D.R. n.º 114, Série II de 2010-06-15
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar no 2.º semestre de 2010
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14-06-2010
Notícias de 14 de Junho de 2010 (DRE) |
Despacho n.º 1/2010/M. D.R. n.º 113, Série II de 2010-06-14
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Gabinete do Secretário Regional
Despacho que aprova as tabelas de retenção de IRS na fonte para vigorarem durante o ano de 2010 na Região Autónoma da Madeira
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11-06-2010
Notícias de 11 de Junho de 2010 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado nº 90015/2010 - 08/06
Entrada em produção no sistema de gestão de registos de contribuintes da opção pelo regime fiscal "Residente Não Habitual".
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11-06-2010
Notícias de 11 de Junho de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 08 de Junho de 2010
Portugal e Cabo Verde reforçam luta contra a Fraude e Evasão Fiscal
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11-06-2010
Notícias de 11 de Junho de 2010 (Ministério das Finanças) |
Processo: 433/2006 - Despacho de 24 de Julho de 2007, do Senhor Subdirector-Geral
João Durão, na qualidade de substituto legal do Senhor Director-Geral
Diploma: Código do IRC
Artigo: 23º e 40º
Assunto: Pagamentos de quotizações à Ordem dos Advogados e contribuições à Caixa
de Previdência dos Advogados e Solicitadores
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08-06-2010
Notícias de 08 de Junho de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 303/2010. D.R. n.º 110, Série I de 2010-06-08
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Regulamenta as deduções à colecta para efeitos de IRS nos encargos com equipamentos de eficiência energética ambiental e revoga a Portaria n.º 725/91, de 29 de Julho.
Acórdão n.º 128/2010. D.R. n.º 110, Série II de 2010-06-08
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 6.º do Regime Geral das Infracções Tributárias, na medida em que inclui no seu âmbito incriminatório a figura do administrador de facto de uma sociedade
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07-06-2010
Notícias de 07 de Junho de 2010 (DRE) |
Aviso n.º 11213/2010. D.R. n.º 109, Série II de 2010-06-07
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Junho - 1,09426 %.
Aviso n.º 11214/2010. D.R. n.º 109, Série II de 2010-06-07
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Junho - 0,95499 %..
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04-06-2010
Notícias de 04 de Junho de 2010 (DRE) |
Aviso n.º 78/2010. D.R. n.º 108, Série I de 2010-06-04
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Torna público ter sido assinado em Lisboa, em 25 de Setembro de 2009, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social, de 7 de Julho de 2009, entre a República Portuguesa e a Ucrânia
Declaração n.º 118/2010. D.R. n.º 108, Série II de 2010-06-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Tipografias autorizadas a imprimir facturas e outros documentos de transporte
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04-06-2010
Notícias de 04 de Junho de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa de 31 de Maio de 2010
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Assembleia da República - Proposta de Lei n.º 228/2010
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