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21-05-2010
Notícias de 21 de Maio de 2010 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 40098/2010 - 19/05 - DSIMT
IMT - TABELAS PRATICAS PARA 2010
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21-05-2010
Notícias de 21 de Maio de 2010 (Ministério das Finaças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa de 20 de Maio de 2010
Execução Orçamental de Janeiro a Abril de 2010
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21-05-2010
Notícias de 21 de Maio de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 45/2010, Série II de 20 de Maio de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Junho de 2010, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias
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20-05-2010
Notícias de 20 de Maio de 2010 (DRE) |
Despacho n.º 8519/2010. D.R. n.º 98, Série II de 2010-05-20
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Fixa o montante do abono das ajudas de custo e de transporte dos membros do Conselho Nacional de Cultura que não detenham qualquer tipo de vínculo laboral à Administração Pública
Lei n.º 8-A/2010. D.R. n.º 96, Suplemento, Série I de 2010-05-18
Assembleia da República
Aprova um regime que viabiliza a possibilidade de o Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados membros da zona euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira
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19-05-2010
Notícias de 19 de Maio de 2010 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção, de 05-05-2010, Processo n.º 36/10
IVA - Transmissão de estabelecimento
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19-05-2010
Notícias de 19 de Maio de 2010 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 49/2010. D.R. n.º 97, Série I de 2010-05-19
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Consagra a admissibilidade de acções sem valor nominal, reforça o regime de exercício de certos direitos de accionistas de sociedades cotadas e transpõe a Directiva n.º 2007/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho, e parcialmente a Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro
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19-05-2010
Notícias de 19 de Maio de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa de 17 de Maio de 2010
Assinatura dos acordos sobre a troca de informações em matéria fiscal com as Bermudas e as Ilhas Caimão
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18-05-2010
Notícias de 18 de Maio de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 274/2010. D.R. n.º 96, Série I de 2010-05-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Alarga às empresas, trabalhadores e activos desempregados que integram os sectores dos ramos da construção civil, cerâmica e metalurgia e metalomecânica o âmbito de aplicação das medidas disponibilizadas no quadro da nova geração de iniciativas sectoriais, procedendo à primeira alteração à Portaria n.º 126/2010, de 1 de Março, que estabelece as normas de funcionamento e de aplicação das medidas tomadas no âmbito do Programa Qualificação-Emprego
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18-05-2010
Notícias de 18 de Maio de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 44/2010, Série II de 17 de Maio de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização do Procedimento de Domiciliação na Importação |
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18-05-2010
Notícias de 18 de Maio de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa de 14 de Maio de 2010
Intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na cerimónia de assinatura do Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal com o território das Bermudas
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