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17-05-2010
Notícias de 17 de Maio de 2010 (Portal das Finanças) |
IES/DA
Já se encontra disponível a entrega para o ano de 2009
Ofício-Circulado n.º 90014/2010 - 06/05
MANUAL DE OPERAÇÕES INICIO DE ACTIVIDADE - ACTUALIZAÇÃO
Circular n.º 2/2010 - 06/05 - DSIRS
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigos 16.º, 22.º, 72.º e 81.º , Portaria n.º 12/2010, de 7 de Janeiro
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17-05-2010
Notícias de 17 de Maio de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa de 14 de Maio de 2010
Medidas adicionais e novas metas de consolidação orçamental para 2010 e 2011
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17-05-2010
Notícias de 17 de Maio de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 42/2010, Série II de 12 de Maio de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias
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14-05-2010
Notícias de 14 de Maio de 2010 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros de 14 de Maio de 2010
- Decreto-Lei que estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede à alterações na atribuição do Rendimento Social de Inserção tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à segunda alteração da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º283/2003, de 8 de Novembro
- Decreto-Lei que estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril
- PEC 2010-2013: Medidas adicionais
1. Antecipação de medidas do PEC
2. Redução da despesa
3. Aumento da receita fiscal e contributiva
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14-05-2010
Notícias de 14 de Maio de 2010 (Portal das Finanças) |
Processo: 2210/2010, com despacho concordante da Subdirectora-Geral de 2010-05-05
Diploma: CIRS
Artigo: 8.º, n.º 1, al. e)
Assunto: Rendimentos Prediais. Importâncias relativas à cedência do uso de partes
comuns de prédios em regime de propriedade horizontal.
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13-05-2010
Notícias de 13 de Maio de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 41/2010, Série II de 12 de Maio de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Divulgação do Manual do IVA - vertente aduaneira.
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12-05-2010
Notícias de 12 de Maio de 2010 (GEP) |
Relatório Único
A entrega do Relatório Único em 2010 decorre, excepcionalmente, até 30 de Junho.
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11-05-2010
Notícia de 11 de Maio de 2010 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 28-04-2010, N.º de Processo: 119/10
A dação em cumprimento de um prédio urbano, enquanto causa da extinção das obrigações (artigo 837.º do CC), define-se como uma alienação onerosa do direito real de propriedade sobre bem imóvel para efeito do disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a) do CIRS. |
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10-05-2010
Notícias de 10 de Maio de 2010 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 47/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2010, de 1,25 %
Portaria n.º 260/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o modelo de declaração de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior e as respectivas instruções de preenchimento
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10-05-2010
Notícias de 10 de Maio de 2010 (Ministéro das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa de 06 de Maio de 2010
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Interpelação ao Governo sobre Privatizações - Assembleia da República
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