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24-02-2010
Notícias de 24 de Fevereiro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 22 de Fevereiro de 2010
Execução Orçamental de Janeiro de 2010
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24-02-2010
Notícias de 24 de Fevereiro de 2010 (Impostos Net) |
Tribunal de Contas considera existir falta de igualdade, imparcialidade e de transparência nas vendas em execuções fiscais
O Tribunal de Contas pronunciou-se de modo fortemente crítico sobre as vendas realizadas em execução fiscal
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23-02-2010
Notícias de 23 de Fevereiro de 2010 (DRE) |
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2010/A. D.R. n.º 37, Série I de 2010-02-23
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
Declaração n.º 43/2010. D.R. n.º 37, Série II de 2010-02-23
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Tipografias autorizadas a imprimir facturas e outros documentos de transporte
Declaração n.º 44/2010. D.R. n.º 37, Série II de 2010-02-23
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Tipografias às quais foi revogada a autorização para impressão de facturas e outros documentos de transporte
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23-02-2010
Notícias de 23 de Fevereiro de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 19/2010, Série II de 19 de Fevereiro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Março, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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23-02-2010
Notícias de 23 de Fevereiro de 2010 (Portal das Finanças) |
Ofício-circulado n.º 50014/2010 - 10/02 - DSPCIT
Submissão da declaração IES/da relativa a cessações de actividade ocorridas durante o ano de 2010 e a períodos de tributação diferentes do ano civil iniciados em 2010
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22-02-2010
Notícias de 22 de Fevereiro de 2010 (DRE) |
Aviso n.º 3702/2010. D.R. n.º 36, Série II de 2010-02-22
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2009, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro
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22-02-2010
Notícias de 22 de Fevereiro de 2010 (Portal das Finanças) |
Já se encontra disponível a consulta aos Movimentos Financeiros do IMI, IMT e IUC no site do Portal das Finanças em "Últimos Serviços"
Processo: A100 2007673 - despacho do Director-Geral dos Impostos, em 11-12-2007
Diploma: CIVA
Artigo: 18º, nº 1, c)
Assunto: Explicações e aulas de dança
Processo: F400 2007035 - despacho do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 02-01-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 11 e nº 12
Assunto: Formadores; explicadores
Processo: I301 2006176 - despacho do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 24-01-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 2
Assunto: Serviços de saúde e assistência domiciliária
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22-02-2010
Notícias de 22 de Fevereiro de 2010 (Portal das Finanças) |
Processo: T120 2007523 - despacho do Subdirector-Geral dos Impostos em
substituição do Director-Geral, em 11-01-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 18º - 9º, nº 30 -
Assunto: Locação de espaço em exposições/feiras
Processo: A200 2006058 - despacho do Subdirector-Geral dos Impostos, em
substituição do Director-Geral, em 04-01-2008
Diploma: CIVA
Artigo: 14º, nº1, o)
Assunto: Exportação de material relacionado com actividades educativas
Processo: V023 2007015 - despacho do Subdirector-Geral dos Impostos, em
substituição do Director-Geral, em 12-11-2007
Diploma: CIVA
Artigo: 16º
Assunto: Indemnizações
Processo: T120 2007480 - despacho do Director-Geral dos Impostos, em 02-11-2007
Diploma: CIVA
Artigo: 18º - Verba 2.24 - Lista I
Assunto: Emissão de facturas em trabalhos realizados na recuperação de edifícios
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19-02-2010
Notícias de 19 de Fevereiro de 2010 (DRE) |
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010
Decreto-Lei n.º 12/2010. D.R. n.º 35, Série I de 2010-02-19
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Cria as sociedades financeiras de microcrédito
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19-02-2010
Notícias de 19 de Fevereiro de 2010 (Portal das Finanças) |
Processo: 283/93, com Despacho de Director-Geral de 1995-01-18
Diploma: Estatuto dos Benefícios Fiscais
Artigo: 22.º
Assunto: Fundos de investimento - imputação de retenções na fonte a titulares de unidades de participação (UP)
Processo: 2286/09, com despacho de concordância de 2009.12.21 da Subdirectora-Geral para a área dos impostos sobre o património
Diploma: Estatuto dos Benefícios Fiscais
Artigo: nº 1 do artigo 46º do EBF
Assunto: Cessação da isenção prevista no nº 1 do artigo 46º do EBF (habitação própria e permanente) motivada pelo arrendamento de uma ou mais divisões do
prédio isento
Processo: 769/07, com despacho do Director-Geral dos Impostos em 2007-10-24
Diploma: Estatuto dos Benefícios Fiscais
Artigo: Alínea a) do n.º 1 do artigo 62.º
Assunto: Donativos a empresa pública de fim cultural
Processo: 2635/08, com despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em 2009-03-19
Diploma: Estatuto dos Benefícios Fiscais
Artigo: Alínea i) do n.º 6 do artigo 62.º
Assunto: Donativos a empresas públicas - Mecenato Cultural
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