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10-02-2010
Notícias de 10 de Fevereiro de 2010 (TCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-01-2010, Processo n.º 032220/09
Impugnação judicial - IRC - conclusões - despesas médicas e medicamentosas - custos
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-01-2010, Processo n.º 03232/09
Impugnação judicial - IMI - avaliação - coeficiente de localização
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-01-2010, Processo n.º 03542/09
Impugnação de IRC - custo fiscal - projecto de florestação de espécies arbóreas não amortizáveis
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-01-2010, Processo n.º 03583/09
Impugnação de IVA - omissão de pronúncia - conhecimento da prescrição da dívida no processo de impugnação - obrigações declarativas - mudança de regime
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10-02-2010
Notícias de 10 de Fevereiro de 2010 (TCA - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 21-01-2010, Processo n.º 00139/07.1BEBRG
Pressupostos responsabilidade subsidiária gerente - Gerência de Direito versus de Facto - Presunção judicial.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 21-01-2010, Processo n.º 00300/04.0BEBRG
1ª Inspecção seguida de 2ª inspecção - Métodos Indirectos
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 21-01-2010, Processo n.º 00623/08.6BEBRG
Falta de notificação da liquidação - Inexigibilidade - Anulação da sentença para ampliação da matéria de facto.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 21-01-2010, Processo n.º 00640/09.2BECBR
Reclamação/Recurso em Execução Fiscal - Prescrição - Plano Mateus - Suspensão da Prescrição.
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10-02-2010
Notícias de 10 de Fevereiro de 2010 (TCA - Norte) (cont.) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-01-2010, Processo n.º 00033/09.1BEAVR
Reclamação decisão orgão execução fiscal - Insuficiência matéria de facto
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-01-2010, Processo n.º 00787/06.7BEBRG
Pressupostos responsabilidade subsidiária gerente - Gerência de Direito versus de Facto - Presunção Judicial.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-01-2010, Processo n.º 00787/06.7BEBRG
Juros Moratórios - Prescrição - Prazo de contagem
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 14-01-2010, Processo n.º 02483/05.3BEPRT
Prazo de Caducidade do Direito de Liquidação - Postcipação do termo inicial do prazo - Sucessão de leis no tempo - Suspensão do prazo.
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09-02-2010
Notícias de 09 de Fevereiro de 2010 (Portal das Finanças) |
Processo: 3510/2008, com despacho concordante do Subdirector-Geral do IR
Diploma: CIRS
Artigo: Art.56º - Declarações até 2008, inclusive
Art.83º-A - Declarações de 2009 e anos seguintes
Assunto: Declaração de pensões de alimentos, dedutíveis ao abrigo do art.56º (até 2008) ou art.83º-A (de 2009 em diante), ambos do CIRS, quando relacionadas com o a regulação do exercício do poder paternal.
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09-02-2010
Notícias de 09 de Fevereiro de 2010 (DRE) |
Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2010. D.R. n.º 27, Série II de 2010-02-09
Banco de Portugal
Estabelece, relativamente às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, deveres de divulgação de informação sobre a política de remuneração dos respectivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização e de outros colaboradores que possam ter impacto material no perfil de risco das instituições
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09-02-2010
Notícias de 09 de Fevereiro de 2010 (Impostos Net) |
Proposta de OE/2010: Falta de pagamento em prestações não implica prosseguimento imediato da execução
De acordo com a alteração ao artigo 200.º, do Código de Procedimento e de Processo Tributário, constante na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010, o incumprimento do pagamento em prestações de dívidas fiscais deixa de implicar o prosseguimento imediato da execução
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05-02-2010
Notícias de 05 de Fevereiro de 2010 (IVA) |
Entrega Declaração Periódica do IVA
A obrigação da entrega da declaração periódica de IVA relativa a períodos anteriores a 2010, passou a processar-se através da nova declaração periódica de IVA (constante na Portaria 988/2009, de 07 de Setembro), já disponível no site do Portal das Finanças.
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05-02-2010
Notícias de 05 de Fevereiro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 04 de Fevereiro de 2010
DGCI já recuperou 507 milhões de euros na Operação «Resgate Fiscal»
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04-02-2010
Notícias de 04 de Fevereiro de 2010 (DRE) |
Anúncio n.º 1200/2010. D.R. n.º 24, Série II de 2010-02-04
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Regulamento de inscrição de sociedades de TOC e nomeação de responsável técnico
Anúncio n.º 1201/2010. D.R. n.º 24, Série II de 2010-02-04
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Regulamento do Fundo de Solidariedade Social
Aviso n.º 2491/2010. D.R. n.º 24, Série II de 2010-02-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Fevereiro - 1,34306 %.
Aviso n.º 2492/2010. D.R. n.º 24, Série II de 2010-02-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Fevereiro - 1,17212 %.
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04-02-2010
Notícias de 04 de Fevereiro de 2010 (DGAIEC) |
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Manual de Preenchimento das Declarações Sumárias de Saída
Nova versão, que substitui a anteriormente divulgada - Versão 1.2
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