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22-01-2010
Notícias de 22 de Janeiro de 2010 (DGAIEC) |
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Manual de Preenchimento das Declarações Sumárias de Saída
Nova versão, que substitui a anteriormente divulgada
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21-01-2010
Notícias de 21 de Janeiro de 2010 (Portal das Finanças) |
Portal Indisponível
Devido a intervenção técnica o Portal das Finanças irá estar indisponível desde as 23:00 do dia 21 até às 21:00 do dia 22 de Janeiro.
Processo: 2168/2009, com despacho concordante do Subdirector-Geral, de 2009-06-24
Diploma: CIRS
Artigo: 10.º, N.º 1, AL. A)
Assunto: Mais-Valias imobiliárias. Alienação de direitos reais menores sobre imóvel -
Nua-Propriedade e Usufruto
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21-01-2010
Notícias de 21 de Janeiro de 2010 (ATCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-12-2009, Processo n.º 03568/09
Execução Fiscal - Reclamação de créditos antes de decretada a insolvência
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21-01-2010
Notícias de 21 de Janeiro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 20 de Janeiro de 2010
Execução Orçamental de Janeiro a Dezembro de 2009
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20-01-2010
Notícias de 20 de Janeiro de 2010 (ATRL) |
Descriminalização do crime de abuso de confiança contra a Segurança Social: Tribunais decidem de modo diferente.
Dois acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, proferidos no mesmo dia, decidiram em sentido oposto, quanto à questão da descriminalização do crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, nos casos em que a prestação tributária seja inferior a ¿ 7.500,00:
- Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, 15-12-2009, N.º de Processo: 732/04.TDLSB.L1-5.
Abuso de Confiança Fiscal. Abuso de Confiança contra a Segurança Social. Descriminalização.
- Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, 15-12-2009, N.º de Processo: 11110/05.8TD.LSB.L1-5.
Abuso de Confiança contra a Segurança Social. Abuso de Confiança Fiscal
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20-01-2010
Notícias de 20 de Janeiro de 2010 (DRE) |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2010. D.R. n.º 13, Série I de 2010-01-20
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Iniciativa Emprego 2010, destinada a assegurar a manutenção do emprego, a incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a promover a criação de emprego e o combate ao desemprego
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20-01-2010
Notícias de 20 de Janeiro de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 9/2010, Série II de 18 de Janeiro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Instruções de licenciamento de produtos agrícolas
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19-01-2010
Notícias de 19 de Janeiro de 2010 (Assembleia da Républica) |
Projecto de lei N.º 34/XI/1.ª - Altera o artigo 22.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
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19-01-2010
Notícias de 19 de Janeiro de 2010 (DRE) |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2010. D.R. n.º 12, Série I de 2010-01-19
Presidência do Conselho de Ministros
Define as competências e a composição do Conselho para a Promoção da Internacionalização
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19-01-2010
Notícias de 19 de Janeiro de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 8/2010, Série II de 18 de Janeiro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Taxas de câmbio a usar, a partir de 20 de Janeiro, na conversão de moedas estrangeiras "complementares", para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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