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04-01-2010
Notícias de 04 de Janeiro de 2010 (Impostos Net) |
Ministério das Finanças alerta contribuintes com dívidas para possível perda de benefícios fiscais
Os contribuintes que não procedam à regularização das suas dívidas fiscais, até 31 de Dezembro de 2009, poderão vir a perder benefícios fiscais em IRS, IRC e IMI
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04-01-2010
Notícias de 04 de Janeiro de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 1457/2009. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Actualiza o valor de referência e o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria n.º 1547/2008, de 31 de Dezembro
Portaria n.º 1458/2009. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro
Portaria n.º 1460-A/2009. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 2009-12-31
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 638/2007, de 30 de Maio
Portaria n.º 1460-B/2009. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 2009-12-31
Ministério da Justiça
Revoga a Portaria n.º 1244/2009, de 13 de Outubro, que determina a aplicação em vários tribunais do regime processual civil de natureza experimental (RPCE)
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/12/25201/0001900019.pdf
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04-01-2010
Notícias de 04 de Janeiro de 2010 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros 30-12- 2009
Decreto-Lei que cria as sociedades financeiras de microcrédito
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04-01-2010
Notícias de 04 de Janeiro de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 127/2009, Série II de 30 de Dezembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Rectificação à Circular n.º 119/2009, Série II, relativa à eliminação da junção aos DAU de cópia do formulário modelo 156, grupo G (vulgo G 156).
Circular n.º 128/2009, Série II de 31 de Dezembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Leilão de Mercadorias na posse das Alfândegas
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30-12-2009
Notícias de 30 de Dezembro de 2009 (DRE) |
Lei n.º 118/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30. Assembleia da República
Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
Lei n.º 119/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30. Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Portaria n.º 1455/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2010.
Portaria n.º 1456/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2010
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009/A. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30. Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2010.
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2009/M. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30. Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa.
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009).
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30-12-2009
Notícias de 30 de Dezembro de 2009 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 30115/2009 - 29/12
IVA - Artigo 6.º do código - Regras de localização das prestações de serviços a partir de 1 de Janeiro de 2010.
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30-12-2009
Notícias de 30 de Dezembro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 125/2009, Série II de 28 de Dezembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Janeiro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
Circular n.º 126/2009, Série II de 29 de Dezembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Decisão do Conselho da União Europeia relativa à utilização de informática no domínio aduaneiro
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29-12-2009
Notícias de 29 de Dezembro de 2009 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 324/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Modifica, transitoriamente, durante o ano de 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego
Portaria n.º 1452/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Define os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a várias actividades |
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29-12-2009
Notícias de 29 de Dezembro de 2009 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 21 de Dezembro de 2009
Execução Orçamental de Janeiro a Novembro de 2009
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 17 de Dezembro de 2009.
Contribuintes com dívidas e perda de benefícios fiscais
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28-12-2009
Notícias de 28 de Dezembro de 2009 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 323/2009. D.R. n.º 248, Série I de 2009-12-24. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova um regime extraordinário de actualização de pensões e de outras prestações indexadas ao indexante dos apoios sociais para 2010.
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