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30-11-2009
Notícias de 30 de Novembro de 2009 (ATCA - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29-10-2009, Processo n.º 00358/04.
Métodos indirectos - IVA - Tempestividade do recurso
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29-10-2009, Processo n.º 00228/07.2BEBRG.
Responsabilidade subsidiária - art. 24.º, n.º 1, alínea b), da LGT - Culpa pelo não pagamento dos impostos
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 22-10-2009, Processo n.º
00247/07.9BEMDL
Responsabilidade subsidiária - Gerência de facto - Questão nova.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 15-10-2009, Processo n.º
00035/02 - Porto
IRC - Custos fiscais - Provisões - Instituição bancária - Erro na inscrição contabilística.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 15-10-2009, Processo n.º
00440/04
IEC - IABA - Perdas - Varejo |
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30-11-2009
Notícias de 30 de Novembro de 2009 (ATCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-11-2009, Processo n.º 03253/09.
IRC - Falta de fundamentação - Princípio da declaração e da veracidade da escrita - Comprovação e indispensabilidade de custos fiscais.
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30-11-2009
Notícias de 30 de Novembro de 2009 (DGO) |
Governo apresenta proposta de lei que altera a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
(Contém Relatório, Proposta de Lei e Mapas da Lei e Mapas da Lei I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX)
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30-11-2009
Notícias de 30 de Novembro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 116/2009, Série II de 27 de Novembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Reconhecimento da isenção do ISP prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 71.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
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27-11-2009
Notícias de 27 de Novembro de 2009 (DRE) |
Aviso n.º 16247/2009. D.R. n.º 182, Série II de 2009-09-18
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2010
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27-11-2009
Notícias de 27 de Novembro de 2009 (Portal das Finanças) |
Ofício-circulado n.º 30114/2009 - 25/11 - SDG IVA
IVA - Prestações de serviços entre uma sociedade e o estabelecimento estável
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27-11-2009
Notícias de 27 de Novembro de 2009 (EUR-Lex) |
DIRECTIVA 2009/133/CE DO CONSELHO, de 19 de Outubro de 2009.
Este novo regime foi criado com o objectivo de eliminar as penalizações de ordem fiscal existentes nas fusões, as cisões, as cisões parciais, as entradas de activos e as permutas de acções realizadas entre sociedades de Estados-Membros diferentes
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26-11-2009
Notícias de 26 de Novembro de 2009 (DRE) |
Resolução da Assembleia da República n.º 101/2009. D.R. n.º 230, Série I de 2009-11-26
Assembleia da República
Segunda alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados), alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março
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26-11-2009
Notícias de 26 de Novembro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 115/2009, Série II de 25 de Novembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Armazéns de depósito temporário: Decreto-Lei n.º 311/2009, de 26 de Outubro.
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26-11-2009
Notícias de 26 de Novembro de 2009 (Impostos Net) |
Governo apresenta proposta de lei do Orçamento do Estado Rectificativo
A receita fiscal em 2009 teve uma quebra de cerca de 13,2% relativamente ao valor cobrado no ano precedente
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