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10-11-2009
Notícias de 10 de Novembro de 2009 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 05 de Novembro de 2009
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no debate na Assembleia da República sobre a «Discussão do Programa do Governo».
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10-11-2009
Notícias de 10 de Novembro de 2009 (impostos.net) |
Espanha instada a abolir regime fiscal que favorece aquisição de outras empresas europeias.
A Comissão Europeia solicitou formalmente a Espanha que elimine uma disposição da lei do imposto sobre as sociedades que permite às empresas espanholas amortizar o goodwill resultante da aquisição de uma participação em empresas não espanholas.
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09-11-2009
Notícias de 09 de Novembro de 2009 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-10-2009, N.º de Processo: 0291/09
Acção para reconhecimento de direito - Erro na forma de processo - IRS - Reembolso - Compensação.
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09-11-2009
Notícias de 09 de Novembro de 2009 (impostos.net) |
Comissão Europeia autoriza criação de Zonas Francas Urbanas em Itália
O objectivo desta medida é incentivar a regeneração das áreas pouco desenvolvidas. Nas 22 áreas classificadas como Zonas Francas Urbanas, as micros e pequenas empresas que iniciem actividade serão elegíveis para uma série de isenções fiscais.
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06-11-2009
Notícias de 06 de Novembro de 2009 (DRE) |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2009. D.R. n.º 216, Série I de 2009-11-06.
Supremo Tribunal de Justiça.
Durante o inquérito, o juiz de instrução criminal pode determinar, a requerimento do Ministério Público, elaborado nos termos do n.º 7 do artigo 188.º do Código de Processo Penal, a transcrição e junção aos autos das conversações e comunicações indispensáveis para fundamentar a futura aplicação de medidas de coacção ou de garantia patrimonial, à excepção do termo de identidade e residência, não tendo aquele requerimento de ser cumulativo com a promoção para aplicação de uma medida de coacção, mas devendo o Ministério Público indicar nele a concreta medida que tenciona vir a promover
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06-11-2009
Notícias de 06 de Novembro de 2009 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-10-2009, N.º de Processo: 0518/09
IRC - Retenção na fonte - Não residente - Substituição tributária
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-10-2009, N.º de Processo: 0583/09
IRS - Princípio do inquisitório - Ónus de prova
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-10-2009, N.º de Processo: 0735/09
Tabela - Emolumentos do notariado - Constitucionalidade
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-10-2009, N.º de Processo: 0462/09
IFADAP - Contrato de ajudas financeiras - Incumprimento - Execução fiscal - Competência
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05-11-2009
Notícias de 05 de Novembro de 2009 (DRE) |
Aviso n.º 19921/2009. D.R. n.º 215, Série II de 2009-11-05
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Novembro - 1,35690 %.
Aviso n.º 19922/2009. D.R. n.º 215, Série II de 2009-11-05
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Novembro - 1,55478 %
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05-11-2009
Notícias de 05 de Novembro de 2009 (Ministério das Finanças) |
Lista de devedores actualizada com mais 4600 nomes de contribuintes devedores.
Esta entrada de 4600 novos nomes, de uma só vez, na lista de devedores é a maior de sempre, desde o início da implementação da publicitação da lista de devedores na Internet.
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04-11-2009
Notícias de 04 de Novembro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 111/2009, Série II de 03 de Novembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Substituição das páginas 11 e 20 da Circular n.º 107/2009, Série II, de 16 de Outubro de 2009 - "Juros Tributários - Instruções de aplicação dos regimes legais dos juros de mora e dos juros compensatórios".
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04-11-2009
Notícias de 04 de Novembro de 2009 (impostos.net) |
Programa do Governo pretende continuar a promover eficiência, simplicidade e equidade do sistema fiscal.
No plano fiscal, os objectivos centrais a prosseguir pelo Governo passam pela eficiência, simplicidade e equidade do sistema fiscal, de forma a permitir ao Estado a obtenção das receitas adequadas.
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