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01-10-2009
Noticias de 01 de Outubro de 2009 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção, de 09-09-2009, Processo n.º 0362/09
Impugnação judicial - Substituição - Legitimidade (substituto tributário)
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30-09-2009
Notícias de 30 de Setembro de 2009 (DRE) |
Portaria n.º 1117/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece as áreas territoriais beneficiárias dos incentivos às regiões com problemas de interioridade
Portaria n.º 1119/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Actualiza o zonamento com a introdução de zonas homogéneas do zonamento e delimitação de alguns coeficientes de localização
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30-09-2009
Notícias de 30 de Setembro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 101/2009, Série II de 28 de Setembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Procedimento de controlo aduaneiro a implementar quando da importação de pilhas, de baterias (acumuladores) de veículos novos ou usados e de outros acumuladores.
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30-09-2009
Notícias de 30 de Setembro de 2009 (Impostos Net) |
Comissão Europeia apresenta medidas de combate à fraude carrossel em certos sectores
A Comissão Europeia apresentou uma proposta de aplicação opcional e temporária do reverse charge a determinados bens e prestações de serviços, que possibilitará aos Estados-Membros combater de forma consistente a fraude carrossel na União Europeia.
OECD divulga relatório sobre combate à evasão fiscal internacional
O relatório consiste na compilação de informação dos esforços desenvolvidos pela OCDE, juntamente com os governos a nível mundial, no combate à evasão fiscal internacional. |
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29-09-2009
Noticias de 29 de Setembro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 100/2009, Série II de 28 de Setembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Outubro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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29-09-2009
Noticias de 29 de Setembro de 2009 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2º Secção, de 09-09-2009, Processo n.º 0383/09
Iva - Indeferimento - Falta - Acção Para Reconhecimento De Direito
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2º Secção, de 09-09-2009, Processo n.º 0491/09
IVA - Isenção - Transacção intracomunitária |
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28-09-2009
Notícias de 28 de Setembro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 99/2009, Série II de 25 de Setembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Dispensa de prestação da garantia relativa aos regimes de entreposto aduaneiro, aperfeiçoamento activo em sistema suspensivo e destino especial. (Ref.ª às Circulares n.os 43/2001, 77/2001 e 8/2005, da Série II).
Circular n.º 98/2009, Série II de 25 de Setembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Diferimento do pagamento do IVA mediante a prestação de garantia no valor de 20% do montante do imposto devido na importação de mercadorias - artigo 28.º do Código do IVA.
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28-09-2009
Notícias de 28 de Setembro de 2009 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 25 de Setembro de 2009
Intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no encerramento do III Congresso da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
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25-09-2009
Notícias de 25 de Setembro (Portal das Finanças) |
Já disponível a adesão às Notificações Electrónicas no site do Portal das Finanças em "Últimos Serviços"
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25-09-2009
Notícias de 25 de Setembro (Impostos Net) |
DGCI alerta contribuintes para o pagamento da segunda prestação do IMI
A DGCI enviou um e-mail informativo a 643 mil contribuintes do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), alertando-os para que efectuem o pagamento da segunda prestação deste imposto dentro do prazo legal previsto, que termina a 30 de Setembro
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