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21-09-2009
Notícias de 21 de Setembro de 2009 (DGAIEC) |
ircular n.º 96/2009, Série II de 17 de Setembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 23 de Setembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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21-09-2009
Notícias de 21 de Setembro de 2009 (Portal das Finanças) |
Circular n.º 23/2009 - 16/09 - DAS
Avaliações da Propriedade Rústica- Regras Aplicáveis aos Serviços de Avaliações
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21-09-2009
Notícias de 21 de Setembro de 2009 (ASTA - 2º secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2º Secção, de 09-09-2009, Processo n.º 0188/09
IRS - Manifestações de fortuna - Acto destacável - Acto - Métodos indirectos - Avaliação - Matéria colectável
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2º Secção, de 09-09-2009, Processo n.º 0347/09
Garantia bancária - Suspensão da execução fiscal - Caducidade de garantia - Indemnização
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18-09-2009
Notícias de 18 de Setembro de 2009 (DRE) |
Portaria n.º 1066/2009. D.R. n.º 182, Série I de 2009-09-18
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o modelo e respectivas instruções de declaração de transferências transfronteiriças (modelo n.º 38)
Portaria n.º 1068/2009. D.R. n.º 182, Série I de 2009-09-18
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regulamento e a tabela de taxas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
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17-09-2009
Notícias de 17 de Setembro de 2009 (DRE) |
Despacho n.º 20856/2009. D.R. n.º 181, Série II de 2009-09-17
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna
Actualização dos abonos de alimentação para a GNR e PSP
Despacho n.º 20871/2009. D.R. n.º 181, Série II de 2009-09-17
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Definição do procedimento aplicável ao pagamento das prestações de desemprego, no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)
Regulamento n.º 385/2009. D.R. n.º 181, Série II de 2009-09-17
Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
Regulamento de Inscrição e de Exame da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas aprovado pela assembleia geral extraordinária de 30 de Julho de 2009
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17-09-2009
Notícias de 17 de Setembro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 95/2009, Série II de 16 de Setembro de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Instruções de aplicação relativas ao regime de funcionamento das Tesourarias das Alfândegas. (Ref. Circulares n.os 71/94, 47/2007 e 68/2007 da Série II).
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16-09-2009
Notícias de 16 de Setembro de 2009 (DRE) |
Lei n.º 110/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Assembleia da República
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Decreto-Lei n.º 238/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, procedendo à 32.ª alteração ao Estatuto da Aposentação
Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2009. D.R. n.º 180, Série II de 2009-09-16
Banco de Portugal
Regulamentação do artigo 118.º-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro
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16-09-2009
Notícias de 16 de Setembro de 2009 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Proc. n.º C-269/07, Comissão/Alemanha
Incumprimento de Estado - Liberdade de circulação de trabalhadores - Regulamento (CEE) n.° 1612/68 - Prémios de poupança-reforma - Sujeição integral ao imposto
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14-09-2009
Notícias de 14 de Setembro de 2009 (DRE) |
Lei n.º 105/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Assembleia da República
Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro
Lei n.º 107/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Assembleia da República
Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social
Decreto Regulamentar n.º 25/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro
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11-09-2009
Notícias de 11 de Setembro de 2009 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros de 10-09-2009
Decreto-Lei que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 97/2009, de 3 de Setembro, procede à alteração do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro, alterando a denominação desta associação pública de profissionais para Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
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