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07-08-2009
Notícias de 07 de Agosto de 2009 (Portal das Finanças) |
Ofício-Circulado n.º 20140, de 04/08 - DSIRC
Instrução dos pedidos de isenção do IRC requeridos nos termos da alínea c) do nº1 do artigo 10.º do CIRC
Ofício-Circulado n.º 60069 - 31/07 - DSJT
Utilização do Processo de Execução Fiscal para cobrança de créditos do extinto IFADAP, actual IFAP, I.P
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07-08-2009
Notícias de 07 de Agosto de 2009 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 06 de Agosto de 2009
Administração Fiscal avançou com Operação Resgate Fiscal II
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07-08-2009
Notícias de 07 de Agosto de 2009 (EUR-LEX) |
Foi publicado o regulamento n.º 684/2009 que aplica a Directiva 2008/118/CE no que diz respeito aos processos informatizados para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto.
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06-08-2009
Notícias de 06 de Agosto de 2009 (DRE) |
Lei n.º 72/2009. D.R. n.º 151, Série I de 2009-08-06
Assembleia da República
Introduz um regime transitório de majoração do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida previsto no Decreto-Lei n.º 292-A/2000, de 15 de Novembro
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06-08-2009
Notícias de 06 de Agosto de 2009 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 05 de Agosto de 2009
Operação "Resgate Fiscal" permitiu à Administração Fiscal recuperar 435 milhões de euros
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06-08-2009
Notícias de 06 de Agosto de 2009 (Impostos Net) |
Celebrado protocolo com a Universidade Técnica de Lisboa
Foi celebrado recentemente um protocolo sobre matéria da tributação do património imobiliário
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06-08-2009
Notícias de 06 de Agosto de 2009 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros de 05 de Agosto de 2009
- Decreto-Lei que, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 106.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, procede à regulamentação dos benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, susceptíveis de concessão ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 41.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e desenvolve o disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Código Fiscal do Investimento
- Decreto-Lei que aprova as normas a que devem obedecer o fabrico, a autorização de venda, a importação, a exportação, a comercialização e a publicidade de produtos de uso veterinário, e revoga o Decreto-Lei n.º 232/99, de 24 de Junho
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05-08-2009
Notícias de 05 de Agosto de 2009 (DRE) |
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2009. D.R. n.º 150, Série I de 2009-08-05
Assembleia da República
Aprova o Protocolo estabelecido ao abrigo do artigo 34.º do Tratado da União Europeia Que Altera, no Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 8 de Maio de 2003
Aviso n.º 13852/2009. D.R. n.º 150, Série II de 2009-08-05
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Agosto - 1,88220%.
Aviso n.º 13853/2009. D.R. n.º 150, Série II de 2009-08-05
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Agosto - 1,64265 %.
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05-08-2009
Notícias de 05 de Agosto de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 84/2009, Série II de 31 de Julho de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Instruções de aplicação do Reg. (CE) n.º 620/2009 da Comissão - contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade
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04-08-2009
Notícias de 04 de Agosto de 2009 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 175/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 122.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/M. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o novo Código do Trabalho
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