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30-07-2009
Notícias de 30 de Julho de 2009 (DRE) |
Declaração n.º 261/2009. D.R. n.º 146, Série II de 2009-07-30
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Tipografias às quais foi revogada a autorização para impressão de facturas e outros documentos de transporte
Despacho n.º 17634-A/2009. D.R. n.º 146, Suplemento, Série II de 2009-07-30
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Nomeação do presidente da Comissão de Normalização Contabilística
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30-07-2009
Notícias de 30 de Julho de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 79/2009, Série II de 28 de Julho de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Alteração das instruções de aplicação relativas ao sistema de recursos próprios das Comunidades. (Ref.ª à Circular n.º 70/2008, Série II, de 14 de Agosto)
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30-07-2009
Notícias de 30 de Julho de 2009 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 29 de Julho de 2009
Tomada de posse do presidente da Comissão de Normalização Contabilística
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29-07-2009
Notícias de 29 de Julho de 2009 (DRE) |
Despacho n.º 17291/2009. D.R. n.º 144, Série II de 2009-07-28
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Actualização do preço da estampilha especial para tabacos manufacturados e fixação da cor de fundo para 2010
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29-07-2009
Notícias de 29 de Julho de 2009 (Impostos Net) |
Governo britânico anuncia amnistia fiscal para impostos não pagos relacionados com contas bancárias em offshores
Este regime vigorará durante seis meses a partir do dia 1 de Setembro de 2009, estabelecendo-se uma taxa de imposto de 10% de penalização para os contribuintes que regularizem a sua situação.
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29-07-2009
Notícias de 29 de Julho de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção, de 08-07-2009, Processo n.º 0235/09
IRC - Autoliquidação - Forma de processo - Erro - Impugnação judicial - Revisão do acto tributário
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28-07-2009
Notícias de 28 de Julho de 2009 (DRE) |
Portaria n.º 813/2009. D.R. n.º 144, Série I de 2009-07-28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.2, «Serviços de Apoio às Empresas», da medida n.º 4.3, «Serviços de apoio ao desenvolvimento», integrada no subprograma n.º 4, «Promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER
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28-07-2009
Notícias de 28 deJulho de 2009 (Impostos Net) |
Bélgica implementa normas da OCDE relativas a troca de informação fiscal
A Bélgica passou a integrar a lista da OCDE de "jurisdições que implementaram substancialmente as normas fiscais internacionais"
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28-07-2009
Notícias de 28 de Julho de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção, de 08-07-2009, Processo n.º 0268/09
Contra-ordenação fiscal - Descrição sumária dos factos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção, de 08-07-2009, Processo n.º 0199/09
IVA - Dedução de imposto - Ampliação da matéria de facto
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27-07-2009
Notícias de 27 de Julho de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 77/2009, Série II de 27 de Julho de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Agosto, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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