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03-07-2009
Notícias de 03 de Julho de 2009 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 02 de Julho de 2009
Esclarecimento do Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Revisão das pensões de reforma de funcionários públicos
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03-07-2009
Notícias de 03 de Julho de 2009 (Portal do Governo) |
Conselho de Ministros de 01 de Julho de 2009
Decreto Regulamentar que estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro
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03-07-2009
Notícias de 03 de Julho de 2009 (DGAIEC) |
Novidade Declarações Electrónicas da DGAIEC
- Encontra-se disponível o novo Simulador do Imposto Sobre Veículos 2009
- A partir de 15 de Dezembro disponível, em Aduaneiros -> Garantias/Decl.IVA a emissão de uma declaração relativa ao IVA pago à DGAIEC
- Encontra-se disponível a nova funcionalidade EFAPI SCA, que permite a obtenção de ficheiros com a listagem da Caução Global para Desalfandegamento discriminada por declarante, no início do mês seguinte ao período globalizado, via EFAPI linha de comando. Consulte o manual de apoio em Downloads -> EFAPI - Manual SCA.
- Encontra-se disponível a nova funcionalidade EFAPI SIC , que permite a entrega de DAA's e DIC's via EFAPI linha de comando. Consulte o manual de apoio em Downloads -> EFAPI - Manual SIC.
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02-07-2009
Notícias de 02 de Julho de 2009 (DRE) |
Portaria n.º 698/2009. D.R. n.º 126, Série I de 2009-07-02
Ministério da Justiça
Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações
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02-07-2009
Notícias de 02 de Julho de 2009 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 01 de Julho de 2009:
- Reembolsos das Declarações de IRS entregues em papel concluídos até 10 de Julho
- Esclarecimento da DGCI sobre a anulação e prescrição de dívidas fiscais
- Esclarecimento do MFAP sobre o IVA da actividade artística
- Conclusões da reunião de trabalho entre o Ministro de Estado e das Finanças e a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
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02-07-2009
Notícias de 02 de Julho de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 17-06-2009 processo n.º 0265/09
IRC - Determinação de lucro tributável - Dedução - Sociedade mãe - Residente
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 17-06-2009 processo n.º 0292/09
IRC - Região Autónoma da Madeira - Taxa - Estabelecimento estável
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 00-06-2009 processo n.º 0324/09
Execução fiscal - Imóvel - Estado - Arrematação - Data - Transmissão
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01-07-2009
Notícias de 01 de Julho de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 71/2009, Série II de 30 de Junho de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Alterações aos dados e prazos de entrega das declarações aduaneiras de exportação - aplicáveis em 1 de Julho de 2009.
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01-07-2009
Notícias de 01 de Julho de 2009 (DRE) |
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2009. D.R. n.º 125, Série I de 2009-07-01. Assembleia da República
Recomenda ao Governo que tenha em conta a evolução do índice de preços ao consumidor (IPC) em anos excepcionais para garantir que o indexante dos apoios sociais (IAS) não evolua de forma negativa
Aviso n.º 33/2009. D.R. n.º 125, Série I de 2009-07-01. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Tunísia para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, a 9 de Novembro de 2006
Aviso n.º 34/2009. D.R. n.º 125, Série I de 2009-07-01. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Roménia para a entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, a 1 de Agosto de 2006
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01-07-2009
Notícias de 01 de Julho de 2009 (Ministério das Finanças) |
Declaração Final da Reunião dos Ministros das Finanças da CPLP,
I Reunião de Ministros das Finanças da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CLP), de 29 de Junho de 2009
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01-07-2009
Notícias de 01 de Julho de 2009 (ATJCE) |
Acórdão do TJCE, Proc. n.º C566/07
Sexta Directiva IVA - Artigo 21.°, n.° 1, alínea c) - Imposto devido exclusivamente por estar mencionado na factura - Rectificação do imposto indevidamente facturado - Enriquecimento sem causa
Acórdão do TJCE, Proc. n.º C 303/07
Liberdade de estabelecimento - Directiva 90/435/CEE - Imposto sobre as sociedades - Distribuição de dividendos - Retenção na fonte efectuada sobre os dividendos distribuídos a sociedades não residentes diferentes das sociedades mencionadas na referida directiva - Isenção dos dividendos distribuídos a sociedades residentes
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