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24-06-2009
Notícias de 24 de Junho de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção de 03-06-2009, n.º de Processo 0349/09
Recurso - Contra-ordenação - Admissibilidade - Tempestividade
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23-06-2009
Notícias de 23 de Junho de 2009 (Portal das Finanças) |
Circular n.º 16/2009 - 17/06 - DAS
Comissões de segundas avaliações de prédios urbanos - exercício de funções de perito local ou regional
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23-06-2009
Notícias de 23 de Junho de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 66/2009, Série II de 22 de Junho de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Julho de 2009, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias
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23-06-2009
Notícias de 23 de Junho de 2009 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 28/2009. D.R. n.º 19, Série I de 2009-01-28
Ministério da Justiça
Procede à regulamentação, com carácter experimental e provisório, da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ)
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23-06-2009
Notícias de 23 de Junho de 2009 (ATCA - 2ª Secção) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo 2ª Secção, de 27-05-2009, Processo n.º 0271/09
Contra-Ordenação Aduaneira, Descaminho, Rgit
Acórdão do Tribunal Central Administrativo 2ª Secção, de 27-05-2009, Processo n.º 0448/09
Execução Fiscal, Reversão Da Execução, Erro Na Forma De Processo, Meio Processual Adequado, Oposição À Execução Fiscal
Acórdão do Tribunal Central Administrativo 2ª Secção, de 27-05-2009, Processo n.º 0886/09
Sentença, Omissão De Pronúncia, Nulidade De Sentença
Acórdão do Tribunal Central Administrativo 2ª Secção, de 27-05-2009, Processo n.º 01064/08
Nulidade De Sentença, Omissão De Pronúncia, Pedido Revisão, Indeferimento Tácito, Impugnação Judicial, Prazo
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23-06-2009
Notícias de 23 de Junho de 2009 (ATCA - 2ª Secção) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo 2ª Secção, de 03-06-2009, Processo n.º 0124/09
Cumulação De Pedidos, Ineptidão Da Petição
Acórdão do Tribunal Central Administrativo 2ª Secção, de 03-06-2009, Processo n.º 082/09
Reclamação De Acto Praticado Pelo Órgão Da Execução Fiscal, Nulidade, Venda, Falta De Citação, Penhora, Instauração Da Execução Fiscal, Incidente, Convolação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo 2ª Secção, de 03-06-2009, Processo n.º 046/09
Recurso Jurisdicional, Competência Em Razão Da Hierarquia, Competência Do Tribunal Central Administrativo, Competência Do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão do Tribunal Central Administrativo 2ª Secção, de 03-06-2009, Processo n.º 0672/09
Recurso Jurisdicional, Despacho Interlocutório, Falta De Inquirição De Testemunhas, Falta
Omissão De Notificação, Nulidade, Prazo, Decisão
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22-06-2009
Notícias de 22 de Junho de 2009 (DRE) |
Portaria n.º 669/2009. D.R. n.º 118, Série I de 2009-06-22
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixa, para vigorar em 2009, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/M. D.R. n.º 118, Série I de 2009-06-22
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime de apoio financeiro às prestações de crédito à habitação para trabalhadores desempregados
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22-06-2009
Notícias de 22 de Junho de 2009 (Portal das Finanças) |
Processo: 2957/2008, sancionado por despacho, de 2008.10.22, do Director-Geral
Diploma: CIRC
Artigo: 40º
Assunto: Possibilidade de opção entre diferentes benefícios fiscais
Processo: 1239/2007, despacho de 2008.07.18 do SubdirectorGeral
Diploma: Código do IRC
Artigo: 46º
Assunto: Eliminação da dupla tributação económica
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22-06-2009
Notícias de 22 de Junho de 2009 (ATCA - 2ª Secção) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo 2ª Secção, de 03-06-2009, Processo n.º 0444/09
Contra-Ordenação Fiscal, Decisão De Aplicação De Coima, Nulidade Insuprível, Renovação De Acto Anulado
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22-06-2009
Notícias de 22 de Junho de 2009 (ATCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02-06-2009, Processo n.º 03061/09
Oposição Execução Fiscal. Ilegalidade Concreta. Duplicação De Colecta.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02-06-2009, Processo n.º 03032/09
Retenção na Fonte; Pagamento Por Conta; Impugnação Pelo Substituído Da Retenção Na Fonte;
Reclamação Graciosa E Impugnação Judicial No Pagamento Por Conta.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02-06-2009, Processo n.º 02867/09
Impugnação Judicial. Irc. Custo Fiscal.
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