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26-06-2009
Notícias de 26 de Junho de 2009 (DRE) |
Despacho n.º 14414/2009. D.R. n.º 122, Série II de 2009-06-26
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes
Concessão de financiamentos não reembolsáveis para o sector do transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem
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26-06-2009
Notícias de 26 de Junho de 2009 (ATCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 09-06-2009 Processo: 03054/09
IRS - Manifestação de fortuna - Prova
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 09-06-2009 Processo: 03204/09
Recurso do artº 89º a da LGT e artº 146º B do CPPT - Junção de documentos na fase de recurso - Pressupostos da avaliação indirecta em casos de manifestações de fortuna
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 09-06-2009 Processo: 03060/09
Oposição - Fundamentos - Falta de notificação da liquidação dentro do prazo de caducidade - Erro na forma de processo - Convolação
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25-06-2009
Notícias de 25 de Junho de 2009 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 148/2009. D.R. n.º 121, Série I de 2009-06-25. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro, que aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo e suas sociedades gestoras, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/16/CE, da Comissão, de 19 de Março, que regula os investimentos admissíveis a organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2009. D.R. n.º 120, Série I de 2009-06-24. Presidência do Conselho de Ministros
Procede à criação de um registo central de auxílios de minimis no sector da produção primária de produtos agrícolas, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2007, da Comissão, de 20 de Dezembro
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25-06-2009
Notícias de 25 de Junho de 2009 (Portal das Finanças) |
Circular n.º 17/2009 - 17/06
Despesas de saúde - Produtos sem glúten
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25-06-2009
Notícias de 25 de Junho de 2009 (Impostos Net) |
Comissão Europeia disponibiliza novo serviço on-line para aumentar segurança dos operadores económicos envolvidos em esquemas de fraude
A Comissão Europeia disponibilizou um novo serviço on-line que permite aumentar o nível de segurança para os operadores económicos envolvidos em fraudes, em especial fraudes carrossel
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24-06-2009
Notícias de 24 de Junho de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 68/2009, Série II de 22 de Junho de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Implementação do Sistema de Identificação e Registo dos Operadores Económicos - EORI
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24-06-2009
Notícias de 24 de Junho de 2009 (Portal das Finanças) |
Receita Fiscal - Maio de 2009
Nos primeiros cinco meses de 2009, a receita fiscal registou um decréscimo de 20.7% relativamente a igual período do ano anterior.
Circular n.º 15/2009, de 17/06 - DAS
Regras aplicáveis aos Serviços de Avaliações
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24-06-2009
Notícias de 24 de Junho de 2009 (DRE) |
Lei n.º 28/2009. D.R. n.º 117, Série I de 2009-06-19. Assembleia da República
Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional
consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)
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24-06-2009
Notícias de 24 de Junho de 2009 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Proc. n.º C 155/08
Livre prestação de serviços - Livre circulação de capitais - Imposto sobre o património - Imposto sobre o rendimento - Activos provenientes de poupança aplicados num Estado‑Membro distinto do da residência - Falta de declaração - Prazo de liquidação adicional - Prolongamento do prazo de caducidade do direito à liquidação em caso de activos detidos fora do Estado‑Membro de residência -Directiva 77/799/CEE - Assistência mútua das autoridades competentes dos Estados‑Membros no domínio dos impostos directos e indirectos - Segredo bancário
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24-06-2009
Notícias de 24 de Junho de 2009 (ATCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 09-06-2009, Processo: 02729/08
Impugnação Judicial, Irc, Inspecção Externa, Prazo, Caducidade
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 09-06-2009, Processo: 02771/08
Impugnação judicial - IVA - Regime especial da margem - Fundamentação - Inquisitório - Ónus da prova
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 09-06-2009, Processo: 02855/09
Impugnação judicial - IRC - Bancos - Provisões - Ilegalidade
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