| |
09-06-2009
Noticias de 09 de Junho de 2009 (ASTA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-05-2009, Processo n.º 03039/09
Oposição à execução fiscal - Nulidade da sentença - artº 668º,nº1, al. c) do CPC - Anulação da sentença nos termos dos artºs 712º nºS 4 e 5 - Falta de fundamentação da execução - Inexigibilidade
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-05-2009, Processo n.º 02997/09
Sisa - Ajuste de revenda - Terceiro
|
| |
09-06-2009
Notícias de 09 de Junho de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 62/2009, Série II de 9 de Junho de 2009, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 10 de Junho, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
|
| |
09-06-2009
Notícias de 09 de Junho de 2009 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 05 de Junho de 2009
Dispensa de entrega de anexo recapitulativo em IVA para sujeitos passivos sem contabilidade organizada em sede de IRS relativa a anos anteriores a 2008
|
| |
08-06-2009
Notícias de 08 de Junho de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção, de 20-05-2009, Processo n.º 01077/08
IRC - Custos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção, de 20-05-2009, Processo n.º 01077/08
Impugnação judicial de IRC - Operações simuladas
|
| |
08-06-2009
Notícias de 08 de Junho de 2009 (DRE) |
Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, dispensando de algumas obrigações declarativas os sujeitos passivos que não possuam nem sejam obrigados a possuir contabilidade organizada e reduzindo o prazo das garantias exigidas para obtenção de reembolsos do imposto
Portaria n.º 611/2009. D.R. n.º 110, Série I de 2009-06-08. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Determina que as despesas que resultem de outros encargos, além dos técnicos e administrativos, decorrentes da prossecução das atribuições do Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA), sejam suportadas em partes iguais pelas entidades que o integram
Lei n.º 25/2009. D.R. n.º 109, Série I de 2009-06-05. Assembleia da República.
Estabelece o regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia, em cumprimento da Decisão Quadro n.º 2003/577/JAI, do Conselho, de 22 de Julho |
| |
08-06-2009
Notícias de 08 de Junho de 2009 (Impostos Net) |
Administração fiscal inicia negociações para troca de informação com jurisdições que integram lista dos paraísos fiscais.
Desta lista, deverá ser dada prioridade às seguintes jurisdições: Ilha de Man, Jersey, Guernsey, Ilhas Caimão, Andorra, Antilhas Holandesas, Aruba, Ilhas Virgens Britânicas, Turcos e Caicos, Antígua e Barbuda, Gibraltar, Liechtenstein e Hong Kong.
|
| |
05-06-2009
Notícias de 05 de Junho de 2009 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 04 de Junho de 2009.
Dispensa de entrega de anexo recapitulativo em IVA para sujeitos passivos sem contabilidade organizada em sede de IRS.
|
| |
05-06-2009
Notícias de 05 de Junho de 2009 (DGAIEC) |
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Fase 4 do NSTI - Novos procedimentos de inquérito e de cobrança
Guias de Implementação de Mensagens - Junho de 2009
|
| |
05-06-2009
Notícias de 05 de Junho de 2009 (DRE) |
Declaração de Rectificação n.º 40/2009. D.R. n.º 109, Série I de 2009-06-05
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade de maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 9 de Abril de 2009
Portaria n.º 609/2009. D.R. n.º 109, Série I de 2009-06-05
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o modelo de registo de trabalho extraordinário e os elementos que deve conter
Decreto-Lei n.º 136/2009. D.R. n.º 109, Série I de 2009-06-05
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Junho, aplicável ao regime jurídico do acesso à actividade e ao mercado dos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, e regula as operações de cabotagem em território nacional
|
| |
05-06-2009
Notícias de 05 de Junho de 2009 (Impostos Net) |
DGCI alerta contribuintes sobre mês de pagamento do IUC
No presente mês está a decorrer o envio de cerca de 500 mil mensagens aos contribuintes que devem efectuar o pagamento do IUC durante o corrente mês de Junho
|
| |
|
