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04-06-2009
Notícias de 04 de Junho de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção, de 20-05-2009, Processo n.º 018/09
Competência do Supremo Tribunal Administrativo - Matéria de facto (IRS)
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04-06-2009
Notícias de 04 de Junho de 2009 (ATCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-05-2009, N.º de Processo: 02961/09
Oposição à execução fiscal - Responsabilidade dos gerentes nos termos dos artºs 13º do CPT e 24º da LGT - Gerência de direito/gerência de facto - Responsabilidade subsidiária de gerente por dívidas de coimas
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04-06-2009
Notícias de 04 de Junho de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 61/2009, de 2 de Junho de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização do Procedimento da Declaração Simplificada.
http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/F44DDFE2-C5D8-4593-B689-D379554614CB/0/Circular_n_61_2009_II.pdf
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04-06-2009
Notícias de 04 de Junho de 2009 (DRE) |
Portaria n.º 597/2009. D.R. n.º 108, Série I de 2009-06-04. Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os termos a que obedece o registo das entidades certificadoras que emitem certificados qualificados previsto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, e revoga a Portaria n.º 1350/2004, de 23 de Outubro
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04-06-2009
Notícias de 04 de Junho de 2009 (Portal das Finanças) |
Já se encontra disponível a entrega da Declaração Modelo 4.
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03-06-2009
Notícias de 03 de Junho de 2009 (ASTA - 2ª Secção ) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2.º Secção, de 13-05-2009, N.º de Processo 0189/09
Reclamação de acto praticado pelo órgão da execução fiscal - Penhora - Veículo automóvel - Legitimidade
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03-06-2009
Notícias de 03 de Junho de 2009 (ASTA - 2ª Secção ) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12-05-2009, Processo n.º 02961/09
IVA - Alteração do regime de recurso - Deserção - Omissão de pronúncia - Imposto de obrigação única - Caducidade do direito à liquidação no caso da conclusão da inspecção para além do prazo legal de seis meses - Princípios da legalidade, imparcialidade e proporcionalidade
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12-05-2009, Processo n.º 02894/09
IRS - Mais valias - Terreno para construção - Pedido de licenciamento de loteamento
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12-05-2009, Processo n.º 00963/06
Impugnação judicial - IRC - Lucro tributável - Notificação - Entrega certidão - Caducidade
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12-05-2009, Processo n.º 01672/07
Acção administrativa especial - Acto administrativo em questão fiscal - Rescisão de contrato de alienação de créditos fiscais - Restituição da parte do preço pago - Competência
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03-06-2009
Notícias de 03 de Junho de 2009 (ASTA - Pleno) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Pleno, de 06-05-2009, Processo n.º 0508/08
Oposição de julgados - Mesma questão fundamental de direito
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Pleno, de 06-05-2009, Processo n.º 0356/08
Compensação de créditos - Interpretação (CPPT / IVA)
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03-06-2009
Notícias de 03 de Junho de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção, de 20-05-2009, Processo n.º 0204/09
Constitucionalidade - IRC
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção, de 20-05-2009, Processo n.º 0293/09
IVA - Caducidade do direito de liquidação - Sucessão de leis no tempo - Contagem de prazo
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03-06-2009
Notícias de 03 de Junho de 2009 (Portal das Finanças) |
Processo: S301 2004001 - despacho do Director-Geral dos Impostos, em 05012005
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 2
Assunto: Serviços médicos e sanitários - Saúde dentária
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