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26-05-2009
Notícias de 26 de Maio de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 06-05-2009, N.º de Processo: 0269/09
Contra-ordenação fiscal - Descrição sumária dos factos (RGIT)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 06-05-2009, N.º de Processo: 0172/09
Graduação de créditos - Contribuições para a Segurança Social
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 06-05-2009, N.º de Processo: 0270/09
Oposição - Execução fiscal (CPPT)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 29-04-2009, N.º de Processo: 0205/09
Decisão de aplicação de coima - Infracção fiscal - Nulidade insuprível - Descrição sumária dos factos (IVA / RGIT)
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26-05-2009
Notícias de 26 de Maio de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 29-04-2009, N.º de Processo: 01010/08
Impugnação judicial - SISA - Cessão de quotas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 29-04-2009, N.º de Processo: 01010/08
Impugnação judicial - SISA - Cessão de quotas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 29-04-2009, N.º de Processo: 0331/09
Contra-ordenação fiscal - Decisão de aplicação de coima - Recurso para melhoria da aplicação do direito. (RGIT/IRS)
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26-05-2009
Notícias de 26 de Maio de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 29-04-2009, N.º de Processo: 01008/08
Verificação de créditos - Graduação de créditos - Imposto Municipal sobre Imóveis - Privilégio creditório - Privilégio imobiliário. IMI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 29-04-2009, N.º de Processo: 01063/08
Anulação da venda - Prazo. CPPT
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25-05-2009
Notícias de 25 de Maio de 2009 (DRE) |
Portaria n.º 547/2009. D.R. n.º 100, Série I de 2009-05-25. Ministério da Justiça
Regulamenta os procedimentos para operações especiais de registos.
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25-05-2009
Notícias de 25 de Maio de 2009 (E-Finanças) |
Horário alargado de apoio à entrega IRS/2008 (707 206 707) 22 e 25 de Maio, até às 22h00; 23 e 24 de Maio, entre as 14h00 e as 20h00
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25-05-2009
Notícias de 25 de Maio de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 57/2009, de 22 de Maio de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Junho, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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22-05-2009
Notícias de 22 de Maio de 2009 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 125/2009. D.R. n.º 99, Série I de 2009-05-22
Ministério da Economia e da Inovação.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação.
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22-05-2009
Notícias de 22 de Maio de 2009 (ASTA) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 06-05-2009, N.º de Processo: 0892/08
Aclaração de Acórdão - Obscuridade - Ambiguidade (IRS)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 06-05-2009, N.º de Processo: 0995/08
Contra-ordenação fiscal - Concurso de infracções - Cúmulo jurídico (RGIT / IVA)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 06-05-2009, N.º de Processo: 01062/08
Contra-ordenação - Incompetência em razão da hierarquia - Matéria de facto (RGIT / IVA)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 06-05-2009, N.º de Processo: 0981/08
Reclamação graciosa - CPPT - Documento superveniente - Ónus de prova - Tempestividade
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22-05-2009
Notícias de 22 de Maio de 2009 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros 21-05-2009
- Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro por forma a criar um regime de tributação das indemnizações por cessação de funções ou por rescisão de um contrato antes do termo, auferidas por administradores, gestores, directores de entidades residentes em território português.
- Decreto-Lei que interpreta certas disposições do regime de empreitadas no sector agrícola e do desenvolvimento rural, constante do Decreto-Lei n.º 130/2006, de 7 de Julho.
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22-05-2009
Notícias de 22 de Maio de 2009 (DGAIEC) |
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Disponibilização da versão actualizada integral das DACAC, bem como das versões actualizadas de vários dos seus anexos. Alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 312/2009 da Comissão, de 16 de Abril.
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