| |
07-04-2009
Notícias de 07 de Abril de 2009 (ATCA - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 19-03-2009, N.º de Processo: 01135/04 - VISEU
IRS - Remuneração acessória - Aquisição viatura da entidade Patronal
|
| |
07-04-2009
Notícias de 07 de Abril de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 19-03-2009, N.º de Processo: 0866/08
Oposição à execução fiscal - Associação desportiva - Assunção de dívida - Legitimidade
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 19-03-2009, N.º de Processo: 0890/09
IRC - Métodos indiciários - Pressupostos - Fundamentação do acto administrativo
|
| |
06-04-2009
Notícias de 06 de Abril de 2009 (DRE) |
Portaria n.º 333-A/2009. D.R. n.º 64, Suplemento, Série I de 2009-04-01
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
Portaria n.º 333-B/2009. D.R. n.º 64, Suplemento, Série I de 2009-04-01
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES)
|
| |
06-04-2009
Notícias de 06 de Abril de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 44/2009, de 03 de Abril de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Pagamento voluntário junto da entidade exequente estando em curso a execução fiscal.
|
| |
03-04-2009
Notícias de 03 de Abril de 2009 (DRE) |
Decreto n.º 10/2009. D.R. n.º 66, Série I de 2009-04-03. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de Novembro de 2007.
Portaria n.º 345/2009. D.R. n.º 66, Série I de 2009-04-03. Ministério da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 950/2001, de 3 de Agosto, que classifica de primeiro acesso os tribunais judiciais de várias comarcas, e revoga a Portaria n.º 412-C/99, de 7 de Junho
Portaria n.º 353-A/2009. D.R. n.º 66, Suplemento, Série I de 2009-04-03. Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro
Portaria n.º 353-B/2009. D.R. n.º 66, Suplemento, Série I de 2009-04-03. Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro.
Portaria n.º 353-C/2009. D.R. n.º 66, Suplemento, Série I de 2009-04-03. Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro.
Aviso n.º 7389/2009. D.R. n.º 66, Série II de 2009-04-03. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Abril - 2,52412%.
Aviso n.º 7390/2009. D.R. n.º 66, Série II de 2009-04-03. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Abril - 2,89222%.
|
| |
03-04-2009
Notícias de 03 de Abril de 2009 (Portal do Governo) |
Conselho de Ministros 02-04-2009
- Posposta de Lei que autoriza o Governo a estabelecer o novo regime do arrendamento rural.
- Decreto-Lei que procede à sexta alteração ao Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro
- Decreto-Lei que cria uma linha de crédito extraordinária destinada à protecção da habitação própria permanente em situação de desemprego.
|
| |
03-04-2009
Notícias de 03 de Abril de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 43/2009, de 02 de Abril de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Taxas de câmbio a usar, a partir de 8 de Abril, na conversão de moedas estrangeiras "complementares", para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias
|
| |
03-04-2009
Notícias de 03 de Abril de 2009 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Comunicado de imprensa, de 02 de Abril de 2009
Esclarecimento sobre tributação das filiais internacionais de bancos.
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Comunicado de imprensa, de 02 de Abril de 2009
Revisão do Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo.
|
| |
02-04-2009
Notícias de 2 de Abril de 2009 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 80/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02. Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria um novo período para apresentação de candidaturas ao apoio previsto no Decreto-Lei n.º 140/2008, de 22 de Julho, que estabeleceu um apoio financeiro destinado a compensar o pagamento das contribuições e quotizações para a segurança social dos profissionais da pesca
Listagem n.º 150/2009. D.R. n.º 65, Série II de 2009-04-02. Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
30.ª Lista dos técnicos oficiais de contas
|
| |
02-04-2009
Notícias de 2 de Abril de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 39/2009, de 01 de Abril de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Declarações de exportação incompletas e simplificadas efectuadas através do STADA - Exportação.
Circular n.º 40/2009, de 01 de Abril de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Certificados de Qualidade Alimentar/Importação. Certificação electrónica pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo. Referência à Circular n.º 36/2009, Série II.
|
| |
|
