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05-03-2009
Notícias de 05 de Março de 2009 (ATCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-02-2009, N.º de Processo: 02484/08.
I. Impugnação - II. IRC - III. Junção de documentos - sua oportunidade - IV. Métodos indirectos - seus pressupostos - V. Tributação pelo lucro real.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-02-2009, N.º de Processo: 02572/08.
Impugnação judicial - IRC - Prescrição - Inutilidade da lide
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-02-2009, N.º de Processo: 02703/08.
Impugnação de IRC - Provisões - Julgamento por remissão.
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05-03-2009
Notícias de 05 de Março de 2009 (Impostos Net) |
Ordem dos Advogados pronuncia-se sobre a questão da incidência de Imposto do Selo nas procurações forenses e substabelecimentos.
Para a Ordem dos Advogados, as procurações forenses e os substabelecimentos análogos continuam a não estar sujeitos a imposto do selo a liquidar, mesmo após a entrada em vigor das alterações ao Código do Imposto de Selo introduzidas pela lei do Orçamento do Estado para 2009.
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04-03-2009
Notícias de 04 de Março de 2009 (DRE) |
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2009. D.R. n.º 40, Série I de 2009-02-26. Assembleia da República.
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste em 1 de Agosto de 2006.
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04-03-2009
Notícias de 04 de Março de 2009 (Impostos Net) |
Apresentado relatório de actividades desenvolvidas no combate à fraude e evasão Fiscais em 2008
Segundo o relatório, face aos objectivos fixados para 2008, de 3 500 milhões de euros, os resultados alcançados excederam a meta definida em 15,6%, indicando uma menor tendência para o incumprimento, tendo-se registado um aumento, em cerca de 17%, das regularizações voluntárias à matéria colectável.
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04-03-2009
Notícias de 04 de Março de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 27/2009, de 04 de Março de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Código do IVA e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias - versão integral actualizada. (Ref.ª à Circular n.o 14/2008, Série II).
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02-03-2009
Notícias de 02 de Março de 2009 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 54/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina as condições de abrangência do regime geral de segurança social aos trabalhadores que venham a ser contratados pelas instituições bancárias.
Despacho n.º 6572/2009. D.R. n.º 42, Série II de 2009-03-02
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Tabelas de retenção na fonte para 2009 na RAA
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02-03-2009
Notícias de 03 de MArço de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 25/2009, de 02 de Março de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 4 de Março, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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02-03-2009
Notícias de 03 de MArço de 2009 (Impostos Net) |
Apresentado projecto legislativo que visa a criação de mecanismos de conciliação em processo tributário
Foi apresentado na Assembleia da República um projecto legislativo que visa a criação de mecanismos de conciliação obrigatória, para os processos de valor superior a 500 mil euros.
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02-03-2009
Notícias de 03 de MArço de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 11-02-2009, N.º de Processo: 0892/08
IRS - Mais valias - Transmissão onerosa - Reinvestimento - Empréstimo bancário
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 11-02-2009, N.º de Processo: 0578/08
IVA - Contra-ordenação fiscal não-aduaneira - Falta de entrega de imposto
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 11-02-2009, N.º de Processo: 01002/08
IRC - Juros compensatórios - Fundamentação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 11-02-2009, N.º de Processo: 01005/08
SISA - Contrato - Promessa de Compra e Venda - Bens imóveis - Bens futuros
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 11-02-2009, N.º de Processo: 0862/08
IRC - Lucro tributável - Relações especiais - Constitucionalidade
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02-03-2009
Notícias de 03 de MArço de 2009 (ATCA - Sul ) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-02-2009, N.º de Processo: 02469/08
Impugnação de IRC - Custos - Indispensabilidade - Honorários de advogados
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-02-2009, N.º de Processo: 02688/08
Impugnação judicial - IRC - Omissão de pronúncia - Suprimento da nulidade - Facturas simuladas - Taxas de amortização
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