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18-02-2009
Notícias de 18 de Fevereiro de 2009 (Ministério das Finanças) |
Comunicado de Imprensa do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP).
DGCI recuperou 250 milhões de euros e instaurou 3.819 processos de inquérito criminal no âmbito da Operação \"Resgate Fiscal\"
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18-02-2009
Notícias de 18 de Fevereiro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 22/2009, de 17 de Fevereiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Formalidades e procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções do ISP previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 71.º do CIEC.
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17-02-2009
Notícias de 17 de Fevereiro de 2009 (ASTA) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 28-01-2009, N.º de Processo: 0575/08
Cheque auto - Despesas Confidenciais
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 28-01-2009, N.º de Processo: 0761/08
IRS - Determinação da matéria colectável - Lei geral tributária - Métodos indirectos - Manifestação de fortuna.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 28-01-2009, N.º de Processo: 0935/08
Inspecção tributária - Liquidação - Notificação - Caducidade do direito à liquidação - Prazo
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17-02-2009
Notícias de 17 de Fevereiro de 2009 (ASTA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo - Sul de 27-01-2009, N.º de Processo: 02690/08
Impugnação de IRS - Ajudas de custo.
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17-02-2009
Notícias de 17 de Fevereiro de 2009 (DRE) |
Portaria n.º 169/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa as percentagens das receitas do Fundo de Estabilização Tributário e da majoração do limite máximo do suplemento, nos termos da Portaria n.º 132/98, de 4 de Março
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17-02-2009
Notícias de 17 de Fevereiro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 20/2009, de 16 de Fevereiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 18 de Fevereiro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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17-02-2009
Notícias de 17 de Fevereiro de 2009 (Impostos Net) |
Ministério das Finanças presta esclarecimentos sobre a carga fiscal em 2010.
O Ministério das Finanças afirmou ser desadequado concluir que o Programa de Estabilidade e Crescimento vai induzir nos próximos anos maior pressão fiscal sobre as famílias e sobre as empresas.
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16-02-2009
Notícias de 16 de Fevereiro de 2009 (DGAIEC) |
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Novos códigos de subcategorias para os produtos sujeitos a IEC
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16-02-2009
Notícias de 16 de Fevereiro de 2009 (Impostos Net) |
APHORT propõe medidas fiscais de incentivo ao consumo de serviços turísticos.
A Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo apresentou um conjunto de medidas fiscais de estímulo ao consumo de serviços turísticos, como forma de tentar combater a crise que a economia atravessa actualmente.
DGCI implementa novo sistema informático que detecta frustração de créditos tributários
A DGCI colocou em produção um novo sistema informático que detecta, de forma electrónica e automática, todas as situações em que os proprietários de imóveis com dívidas fiscais tentem efectuar a respectiva alienação, dissipando o seu património e impedindo a cobrança das suas dívidas pelo Estado.
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16-02-2009
Notícias de 16 de Fevereiro de 2009 (DGCI) |
Ofício-Circulado n.º 20134/2009 - 12/02
IRC - Taxas de derrama lançada para cobrança em 2009 - Exercício de 2008
Ofício-Circulado n.º 20135/2009 - 13/02
Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2009
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