| |
09-02-2009
Notícias de 09 de Fevereiro de 2009 (DRE) |
Despacho n.º 4727/2009. D.R. n.º 27, Série II de 2009-02-09 .Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Aprova os modelos n.os 01-DJR e 02-DJ- Pedido de redução de retenção na fonte e pedido de reembolso parcial de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) retido na fonte, efectuado ao abrigo da alínea g) do n.º 2 do art.º 80.º e dos art.ºs 89.º -A e 90.º-A do CIRC e da Directiva n.º 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de Junho, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados Membros diferentes.
|
| |
09-02-2009
Notícias de 09 de Fevereiro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 16/2009, de 06 de Fevereiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, de 11 a 28 de Fevereiro de 2009, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias
|
| |
06-02-2009
Notícias de 06 de Fevereiro de 2009 (Impostos Net) |
Reembolso do IRS vai ser antecipado em caso de entrega da declaração via Internet.
Caso os contribuintes optem pela entrega da declaração de rendimentos via Internet o prazo do reembolso será antecipado para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração.
Ministério das Finanças alerta para o prazo de entrega da declaração de rendimento e retenções do IRS modelo 10.
O Ministério das Finanças alertou para a necessidade de as declarações Modelo 10 serem impreterivelmente entregues até ao final do mês de Fevereiro e que das mesmas constem dados fidedignos, uma vez que elas serão a principal fonte dos valores a pré-preencher nas declarações do IRS.
|
| |
05-02-2009
Notícias de 05 de Fevereiro de 2009 (Impostos Net) |
Comissão Europeia apresenta medidas para melhorar cooperação entre autoridades fiscais dos Estados-Membros.
No âmbito da estratégia para melhor combater a fraude e evasão fiscal, a Comissão Europeia apresentou duas propostas de directivas com o objectivo de melhor a assistência mútua entre as autoridades fiscais dos Estados-Membros.
|
| |
05-02-2009
Notícias de 05 de Fevereiro de 2009 (DRE) |
Aviso n.º 3088/2009. D.R. n.º 25, Série II de 2009-02-05. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Fevereiro.
Aviso n.º 3089/2009. D.R. n.º 25, Série II de 2009-02-05. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média para o mês de Fevereiro.
|
| |
05-02-2009
Notícias de 05 de Fevereiro de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-01-2009, N.º de Processo: 0668/08.
IRC - Região autónoma da Madeira - Redução de taxa
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-01-2009, N.º de Processo: 0810/08
IRC - Convenção para evitar a dupla tributação - Retenção na fonte - Não residente - Dispensa - Substituição tributária - Constitucionalidade
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-01-2009, N.º de Processo: 0480/08
Contra-ordenação fiscal não aduaneira - IVA - Falta de entrega de imposto
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-01-2009, N.º de Processo: 0832/08
Oposição à execução fiscal - Caducidade do direito de liquidação - Erro na forma de processo - Impugnação judicial
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-01-2009, N.º de Processo: 0928/08
Contra-ordenação fiscal - Concurso de infracções - Cúmulo jurídico
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 21-01-2009, N.º de Processo: 0945/08
Juros indemnizatórios - Anulação - Acto de liquidação - Erro dos serviços - Vício de forma - Direito de audição
|
| |
05-02-2009
Notícias de 05 de Fevereiro de 2009 (ATA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Administrativo Sul de 20-01-2009, N.º de Processo: 02428/08
Omissão de pronúncia - Notificação da liquidação - Eficácia do acto - sua falta como fundamento da oposição - Falta de fundamentação
|
| |
03-02-2009
Notícias de 03 de Fevereiro de 2009 (DGCI) |
Ofício-Circulado n.º 30108/2009 - 30/01
IVA - Direito à dedução - Regras para a determinação do direito à dedução pelas instituições de crédito quando desenvolvam simultaneamente as actividades de Leasing ou de ALD
|
| |
03-02-2009
Notícias de 03 de Fevereiro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 15/2009, de 02 de Fevereiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 4 de Fevereiro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
|
| |
03-02-2009
Notícias de 03 de Fevereiro de 2009 (DRE) |
Portaria n.º 126/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria o Programa Qualificação-Emprego
Portaria n.º 128/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»
Portaria n.º 130/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009.
|
| |
|
