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29-01-2009
Notícias de 29 de Janeiro de 2009 (ATA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Administrativo Sul de 20-01-2009, N.º de Processo: 02531/08
IRC- Revisão da matéria tributável- Acordo dos peritos.
Acórdão do Tribunal Administrativo Sul de 20-01-2009, N.º de Processo: 01968/07
Impugnação judicial - IRC - Métodos indiciários - Errada quantificação - Dúvida fundada.
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28-01-2009
Notícias de 28 de Janeiro de 2009 (DRE) |
Portaria n.º 92/2009. D.R. n.º 19, Série I de 2009-01-28
Ministério da Justiça
Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado.
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28-01-2009
Notícias de 28 de Janeiro de 2009 (Eur-Lex) |
DIRECTIVA 2008/117/CE DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 2008 que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, a fim de lutar contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias
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28-01-2009
Notícias de 28 de Janeiro de 2009 (ATCA - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 15-01-2009, N.º de Processo: 02653/07.0BEPRT.
Artigo 278º do CPPT - Subida da reclamação a tribunal
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27-01-2009
Notícias de 27 de Janeiro de 2009 (DRE) |
Declaração n.º 22/2009. D.R. n.º 18, Série II de 2009-01-27. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Declaração periódica de rendimentos modelo 22, anexo C e instruções
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27-01-2009
Notícias de 27 de Janeiro de 2009 (E-Finanças) |
Já disponível a entrega da Modelo 37 (substitui os actuais modelos 14 e 32).
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26-01-2009
Notícias de 26 de Janeiro de 2009 (ATCA - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 08-01-2009, N.º de Processo: 00333/06.2BEBRG.
Opção pelo regime geral de tributação - IRC
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 15-01-2009, N.º de Processo: 01363/06.0BEBRG.
Regime Geral/Regime simplificado de determinação lucro tributável - Opção pelo regime IRC.
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23-01-2009
Notícias de 23 de Janeiro de 2009 (DRE) |
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 1/2009-R. D.R. n.º 16, Série II de 2009-01-23. Instituto de Seguros de Portugal
Aprova a parte uniforme das condições gerais, e das condições especiais, da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem.
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23-01-2009
Notícias de 23 de Janeiro de 2009 (Eur-lex) |
Publicação da Directiva 2008/118/CE relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo que revoga a Directiva 92/12/CEE
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23-01-2009
Notícias de 23 de Janeiro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 14/2009, de 22 de Janeiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Fevereiro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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