| |
22-01-2009
Notícias de 22 de Janeiro de 2009 (DGCI) |
Circular n.º 1/2009, de 16 de Janeiro. Direcção-Geral dos Impostos.
Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões. Continente
|
| |
22-01-2009
Notícias de 22 de Janeiro de 2009 (DRE) |
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/M. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22 . Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o Regime de Incentivos Fiscais aos Lucros Reinvestidos da Região Autónoma da Madeira.
Despacho n.º 2802/2009. D.R. n.º 15, Série II de 2009-01-22. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Desistência de queixa pelo Estado
|
| |
22-01-2009
Notícias de 22 de Janeiro de 2009 (Portal do Governo) |
Conselho de Ministros de 21-01-2009
Decreto-Lei que estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, actualizando o regime jurídico de protecção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, no âmbito do sistema previdencial, estabelecido no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
|
| |
22-01-2009
Notícias de 22 de Janeiro de 2009 (ATCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 13-01-2009, N.º de Processo: 02821/08
Recurso do art.89.º A da LGT e art.146.ºB do CPPT - Junção de documentos na fase de recurso - Pressupostos da avaliação indirecta em casos de manifestações de fortuna
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 13-01-2009, N.º de Processo: 02618/08
Recurso jurisdicional de aplicação de coima - Notificação para apresentação da defesa - Ilicitude - Atenuação especial da coima
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 07-01-2009, N.º de Processo: 0478/08
Contra-ordenação fiscal não aduaneira - IVA - Falta de entrega de imposto
|
| |
22-01-2009
Notícias de 22 de Janeiro de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 07-01-2009, N.º de Processo: 0478/08
Contra-ordenação fiscal não aduaneira - IVA - Falta de entrega de imposto
|
| |
21-01-2009
Notícias de 21 de Janeiro de 2009 (DRE) |
Despacho n.º 2563/2009. D.R. n.º 13, Série II de 2009-01-20. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Tabelas de retenção no continente para 2009
Portaria n.º 54/2009. D.R. n.º 14, Série I de 2009-01-21. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Aprova o novo modelo de impresso da declaração de aquisição e ou alienação de valores mobiliários, a que se refere o artigo 138.º do Código do IRS, e respectivas instruções de preenchimento.
|
| |
21-01-2009
Notícias de 21 de Janeiro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 11/2009, de 20 de Janeiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 21 de Janeiro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
Circular n.º 12/2009, de 20 de Janeiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Publicação das Instruções para aplicação do Regulamento (CEE) n.º 918/83 do Conselho, de 28 de Março, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras, actualizadas em resultado da publicação dos artigos 116.º e 117.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro de 2008 (Lei do Orçamento de Estado para 2009). Refª. Substituição integral das Circulares n.os 53/2004 e 107/2008, da Série II.
|
| |
21-01-2009
Notícias de 21 de Janeiro de 2009 (Portal do Governo) |
Conselho de Ministros extraordinário de 16-01-2009
O Conselho de Ministros extraordinário de 16 de Janeiro de 2009 não produziu comunicado final, tendo sido aprovados a actualização de Janeiro de 2009 do Programa de Estabilidade e Crescimento e a Proposta de Lei do Programa Orçamental Iniciativa para o Investimento e o Emprego, que altera o Orçamento do Estado para 2009 (Proposta Lei 13/2009), na sequência das profundas alterações da situações económica internacional.
|
| |
21-01-2009
Notícias de 21 de Janeiro de 2009 (ATJCE) |
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Segunda Secção) de 15-01-2009, Processo n.º C-281/07.
Regulamento (CE, Euratom) n.° 2988/95 - Protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias - Artigo 3.° - Recuperação de uma restituição à exportação - Erro da administração nacional - Prazo de prescrição.
|
| |
21-01-2009
Notícias de 21 de Janeiro de 2009 (DGCI) |
Processo: 3087/2008, Despacho de 2008-11-14, do Subdirector-Geral, substituto legal do Director-Geral
Diploma: CIRC
Artigo: 53.º
Assunto: Regime simplificado - subsídios atribuídos à agricultura
|
| |
|
