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07-01-2009
Notícias de 07 de Janeiro de 2009 (DGCI) |
Processo: 1101/2008, com despacho concordante do substituto legal do Director-Geral dos Impostos, de 2008-11-13
Diploma: Código do IRS
Artigo: 25º e 53º
Assunto: Relevância fiscal das contribuições para Planos de Saúde
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07-01-2009
Notícias de 07 de Janeiro de 2009 (ASTA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-12-2008, N.º de Processo: 0861/08.
Reversão da execução - Gerente de empresa - Presunção legal - Presunção judicial
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-12-2008, N.º de Processo: 0874/08.
IRC - Determinação de lucro tributável - Regime geral - Regime simplificado de tributação - Opção - Prazo
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06-01-2009
Notícias de 06 Janeiro de 2009 (DRE) |
Aviso n.º 200/2009. D.R. n.º 3, Série II de 2009-01-06. Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração.
Taxas de câmbio.
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06-01-2009
Notícias de 06 Janeiro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 1/2009, de 05 de Janeiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Taxas de câmbio a usar, a partir de 7 de Janeiro, na conversão de moedas estrangeiras "complementares", para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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05-01-2009
Notícias de 05 de Janeiro de 2009 (DRE) |
Portaria n.º 1553-A/2008. D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2008-12-31. Ministério das Finanças e da Administração Pública
Define o regime jurídico a que ficam sujeitos os imóveis adquiridos por um fundo de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH).
Portaria n.º 1553-C/2008. D.R. n.º 252, 4.º Suplemento, Série I de 2008-12-31.Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais
Portaria n.º 1553-D/2008. D.R. n.º 252, 4.º Suplemento, Série I de 2008-12-31. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez.
Portaria n.º 3/2009. D.R. n.º 1, Série I de 2009-01-02. Ministério da Justiça
Regulamenta a marcação prévia da data da realização dos procedimentos de constituição imediata de sociedades em que o capital seja total ou parcialmente realizado mediante entradas em bens diferentes de dinheiro sujeitos a registo, nos termos do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho.
Portaria n.º 4/2009. D.R. n.º 1, Série I de 2009-01-02. Ministério da Justiça.
Aprova os modelos do cartão da empresa e do cartão de pessoa colectiva, regulamenta o respectivo pedido de emissão por via electrónica e altera o Regulamento do Registo Comercial
Decreto-Lei n.º 2/2009. D.R. n.º 2, Série I de 2009-01-05. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2005/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, relativa ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de seguros.
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05-01-2009
Notícias de 05 de Janeiro de 2009 (DGCI) |
Circular 15/2008 - 07/10
Rendimentos de partes comuns da propriedade horizontal
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05-01-2009
Notícias de 05 de Janeiro de 2009 (e-finanças) |
Declarações electrónicas
Já disponível a Liquidação do IMT de acordo com as regras de 2009 publicadas no OE de 2009.
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05-01-2009
Notícias de 05 de Janeiro de 2009 (DGAIEC) |
Circular n.º 119/2008, de 30 de Dezembro de 2008, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 918/83: Entidades beneficiárias.
Circular n.º 120/2008, de 31 de Dezembro de 2008, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Novo Sistema de Trânsito Informatizado. Alargamento do NSTI ao regime TIR a partir de 01.01.2009. (Ref.ª à Circular nº 33/2006, Série II)
Circular n.º 121/2008, de 31 de Dezembro de 2008, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Instruções relativas às isenções do IVA na importação de bens
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05-01-2009
Notícias de 05 de Janeiro de 2009 (ATCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 09-12-2008, N.º de Processo: 02530/08
Oposição à execução fiscal - Tribunal competente - Prescrição - Notificação - Juros moratórios
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31-12-2008
Notícias de 31 de Dezembro de 2008 (DRE) |
Lei n.º 64-A/2008. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 2008-12-31. Assembleia da República.
Orçamento do Estado para 2009.
Portaria n.º 1545/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2009.
Portaria n.º 1547/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social.
Actualiza o valor de referência bem como o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria n.º 209/2008, de 27 de Fevereiro.
Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31. Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009.
Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31. Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009
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