| |
13-01-2009
Notícias de 13 de Janeiro de 2008 (DRE) |
Portaria n.º 13/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Fixa o valor da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biocombustível substituto do gasóleo e revoga a Portaria n.º 3-A/2007, de 2 de Janeiro.
Aviso n.º 1078/2009. D.R. n.º 8, Série II de 2009-01-13. Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração.
Taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Dezembro de 2008.
|
| |
13-01-2009
Notícias de 13 de Janeiro de 2008 (ASTA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de18-12-2008, N.º de Processo: 02479/08
Oposição à execução fiscal - IRS - Alteração do domicílio fiscal após dissolução do casamento - Notificação.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de18-12-2008, N.º de Processo: 02515/08
IRC- Relações especiais entre empresas e menos valias.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de18-12-2008, N.º de Processo: 02293/08
Provisões de crédito - Cobrança duvidosa - Especialização de exercícios.
|
| |
13-01-2009
Notícias de 13 de Janeiro de 2008 (DGAIEC) |
Circular n.º 4/2009, de 12 de Janeiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
DGAIEC divulga novos procedimentos quanto ao preenchimento do Documento Administrativo Único.
OE/2009 - Revogação da incidência do Imposto do Selo nas operações aduaneiras
|
| |
12-01-2009
Notícias de 12 de Janeiro de 2009 (E-finanças) |
Já disponível para os Municípios, a consulta de Informações de IRC sobre o Nº de Sujeitos Passivos e Lucro Tributável.
|
| |
12-01-2009
Notícias de 12 de Janeiro de 2009 (DGAIEC) |
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)
Versão actualizada do Código dos IEC, após as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Lei do OE/2009).
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Revogação da incidência do Imposto do Selo nas operações aduaneiras (OE/2009)
Circular n.º 2/2009, de 09 de Janeiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro (LOE 2009) ao Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), ao Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) e à Lei Geral Tributária (LGT).
Circular n.º 3/2009, de 09 de Janeiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 918/83: Entidades beneficiárias.
|
| |
12-01-2009
Notícias de 12 de Janeiro de 2009 (Impostos Net) |
Ministério das Finanças esclarece pagamento de gasóleo colorido aos agricultores
Para beneficiarem das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos os agricultores devem ter a sua situação tributária e contributiva regularizada.
|
| |
09-01-2009
Notícias de 09 de Janeiro de 2009 (DRE) |
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 632/2008. D.R. n.º 6, Série I de 2009-01-09 . Tribunal Constitucional.
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma contida na alínea a) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Trabalho, na revisão aprovada pelo Decreto n.º 255/X da Assembleia da República, quando aplicada aos trabalhadores que exercem trabalho indiferenciado.
|
| |
09-01-2009
Notícias de 09 de Janeiro de 2009 (Portal do Governo) |
Conselho de Ministros 08-01-2009.
Decreto-Lei que determina as condições de abrangência do regime geral de segurança social aos trabalhadores que venham a ser contratados pelas instituições bancárias.
|
| |
08-01-2009
Notícias de 08 de Janeiro de 2009 (Impostos Net) |
DGCI enviou aos contribuintes mais de 3 milhões de e-mails informativos em 2008.
A administração fiscal enviou ao longo do ano 2008 cerca de três milhões de mensagens electrónicas, via e-mail, informando os contribuintes dos seus direitos e deveres em matéria fiscal.
|
| |
08-01-2009
Notícias de 08 de Janeiro de 2009 (ASTA - 2ªSecção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-12-2008, N.º de Processo: 0623/08.
Dívida à segurança social - Prescrição - Interrupção da prescrição
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-12-2008, N.º de Processo: 0768/08.
Impugnação judicial - Reclamação graciosa - Indeferimento tácito - Prazo de impugnação
|
| |
|
