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10-11-2008
Notícias de 10 de Novembro de 2008(DRE) |
Aviso n.º 26778/2008, D.R. n.º 218, Série II de 2008-11-10 . Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juro média para o mês de Novembro - 3,96755%
Aviso n.º 26779/2008, D.R. n.º 218, Série II de 2008-11-10. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de Juros para o mês de Novembro - 3,46259%
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10-11-2008
Notícias de 10 de Novembro de 2008(DGAIEC) |
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
ECS DSS - Sistema de Controlo de Exportação - Declarações Sumárias de Saída
Nova área disponibilizada na localização \"Informação Aduaneira / Operadores Económicos\"
Circular n.º 99/2008, de 07 de Novembro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 12 de Novembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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10-11-2008
Notícias de 10 de Novembro de 2008(Impostos Net) |
DGCI divulga primeiros resultados da aplicação da regulamentação sobre planeamento fiscal.
Os esquemas comunicados reconduzem-se de forma predominante a situações que implicam a participação de entidade sujeita a um regime fiscal privilegiado ou de entidade total ou parcialmente isenta.
Operação \"Resgate Fiscal\" já permitiu ao Estado recuperar 114 milhões de euros.
A Operação \"Resgate Fiscal\", lançada pela DGCI, já levou à recuperação de 85.804.700,55 euros bem como à cobrança de 28 milhões de euros de coimas.
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07-11-2008
Notícias de 07 de Novembro de 2008 (Portal do Governo) |
Conselho de Ministros extraordinário de 02-11-2008.
Nota sobre aprovação do Programa de regularização extraordinária de dívidas do Estado a fornecedores;
Nota sobre medidas de reforço da solidez financeira;
Nota sobre a proposta de nacionalização do Banco Português de Negócios.
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07-11-2008
Notícias de 07 de Novembro de 2008 (Finanças) |
Encontra-se disponível para preenchimento um questionário sobre o funcionamento dos serviços prestados pela DGCI na Internet e canais complementares de apoio.
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07-11-2008
Notícias de 07 de Novembro de 2008 (Imposto Net) |
DGCI divulga primeiros resultados da aplicação da regulamentação sobre planeamento fiscal.
Os esquemas comunicados reconduzem-se de forma predominante a situações que implicam a participação de entidade sujeita a um regime fiscal privilegiado ou de entidade total ou parcialmente isenta.
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07-11-2008
Notícias de 07 de Novembro de 2008 (ASTCA - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 23-10-2008, N.º de Processo: 00231/01
IRS - Abatimentos - Economia Comum
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07-11-2008
Notícias de 07 deNovembro de 2008 (DRE) |
Decreto-Lei n.º 212/2008, D.R. n.º 217, Série I de 2008-11-07. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, que aprova o estatuto de pessoal e o regime de carreiras da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica da DGCI.
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06-11-2008
Notícias de 06 de Novembro de 2008 (ASTD - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 22-10-2008, N.º de Processo: 0762/08
Execução fiscal - Reclamação de decisão do órgão da execução fiscal - Prazo judicial
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 22-10-2008, N.º de Processo: 0660/08
Fazenda Pública - Custas - Oposição à execução fiscal - Aplicação da lei no tempo
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06-11-2008
Notícias de 06 de Novembro de 2008 (Impostos Net) |
Ministério das Finanças esclarece alterações ao art. 114.º do RGIT previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009.
Para o Ministério das Finanças, o art. 114.º do RGIT aplica-se, sem margem para dúvidas, a situações de não entrega aos cofres do Estado do imposto devido, ainda que este não tenha sido recebido.
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