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28-10-2008
Notícias de 28 de Outubro de 2008 (DGAIEC) |
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Manual da Declaração Aduaneira de Importação
8ª Actualização - Anexos VII, VIII e IX
Circular n.º 96/2008, de 24 de Outubro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 1 de Novembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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28-10-2008
Notícias de 28 de Outubro de 2008 (Impostos Net) |
Supremo Tribunal de Justiça - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2008, de 27-10-2008
Processo n.º 3394/07 - 5.ª Secção - Fixação de jurisprudência
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28-10-2008
Notícias de 28 de Outubro de 2008 (ASTA - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16-10-2008, N.º de Processo: 00233/08.1BEVIS
Reclamação/Recurso em execução fiscal - Levantamento da penhora ordenada por força da prestação de garantia - Inutilidade superveniente da lide.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16-10-2008, N.º de Processo: 00483/08.0BEBRG
IVA - Reembolsos - Suspensão dos reembolsos - Juros indemnizatórios - Custas
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16-10-2008, N.º de Processo: 00007/03 - PORTO
Isenção de imposto automóvel - Pressupostos - Transferência da residência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 02-10-2008, N.º de Processo: 00898/04 - VISEU
Fundamentação formal e substancial - IRS - Rendimentos de capitais - Actividade instrutória em sede de procedimento - Ónus da prova
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27-10-2008
Notícias de 27 de Outubro de 2008 (DGCI) |
Ofício-Circulado n.º 60064/2008, de 23 de Outubro. Gabinete do Subdirector-Geral Justiça Tributária.
Responsáveis subsidiários - Pedido de Revisão da Matéria Tributável
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24-10-2008
Notícias de 24 de Outubro de 2008 (Portal do Governo) |
Conselho de Ministros 23-10-2008
Decreto-Lei que, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 51.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, estabelece um regime transitório de adaptação das regras de determinação do lucro tributável em sede de IRC à nova regulamentação contabilística aplicável ao sector segurador e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro, dispensando as entidades seguradoras que aplicam o novo plano contabilístico da obrigação de manter a contabilidade organizada em conformidade com a normalização contabilística nacional.
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23-10-2008
Notícias de 23 de Outubro de 2008 (Impostos Net) |
Segunda avaliação de prédios urbanos vai passar a ser paga.
Pelo pedido da segunda avaliação de prédios urbanos vai passar a ser devida uma taxa a fixar entre ¿ 480 e ¿ 1920, tendo em conta a complexidade da matéria.
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23-10-2008
Notícias de 23 de Outubro de 2008 (ASTCA - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-10-2008, Nº de Processo 02316/08
IVA - Artigo 114.º, n.º 1 e 3 do RGIT - IVA não recebido dos clientes
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 07-10-2008, Nº de Processo 02056/07
IRC - Custos - Dívidas da ex-JAE - Provisões - Deficit instrutório
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22-10-2008
Notícias de 22 de Outubro de 2008 (DGAIEC) |
Circular n.º 95/2008, de 21 de Outubro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Documento de acompanhamento das mercadorias em circulação. Decreto-lei nº 147/2003, de 11 de Julho. Modelos 21.3045, 21.3046 e 21.3047.
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22-10-2008
Notícias de 22 de Outubro de 2008 (Portal do Governo) |
Portal do Governo - 17 de Outubro de 2008.
Acordos com Guiné-Bissau evitam dupla tributação e previnem evasão fiscal
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22-10-2008
Notícias de 22 de Outubro de 2008 (Declarações Electrónicas) |
Já disponível o formato de ficheiro da declaração Modelo 37. (Substitui os actuais modelos 14 e 32 - Portaria 727/2008, de 11 de Agosto).
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