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05-09-2008
Notícias de 5 de Setembro de 2008 (DRE) |
Aviso n.º 23005/2008, D.R. n.º 172, Série II
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Taxa média para o mês de Setembro de 2008.
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05-09-2008
Notícias de 05 de Setembro de 2008 (DGAIEC) |
Circular n.º 79/2008, de 04 de Setembro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 10 de Setembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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05-09-2008
Notícias de 05 de Setmbro de 2008 (Impostos Net) |
Reembolsos da primeira fase do IRS regista aumento face a 2007
O processo de liquidação das declarações Modelo 3 do IRS relativas à primeira fase terminou dentro do prazo previsto., tendo sido liquidadas 3.034.413 declarações, o que representa um aumento de 1,54% face às declarações liquidadas em idêntico processo, ao longo do ano passado.
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04-09-2008
Notícias de 04 de Setembro de 2008(DRE) |
Aviso n.º 22961/2008, D.R. n.º 171, Série II
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Taxa de juros para o mês de Setembro de 2008
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04-09-2008
Noticias de 04 de Setembro de 2008 (Impostos Net) |
CESE pronuncia-se sobre proposta de directiva que altera directiva relativa ao IVA nos serviços financeiros e de seguros.
O Comité Económico e Social Europeu emitiu um parecer sobre a «Proposta de directiva que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao IVA no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros.
Política fiscal para 2009 prevê reforço da competitividade e aumento da eficiência e eficácia do sistema fiscal.
Em termos de política fiscal, os objectivos a prosseguir em 2008-2009 passam pelo reforço da competitividade, o funcionamento mais justo do sistema fiscal e o aumento da eficiência e eficácia pela melhoria da qualidade no apoio e serviços prestados aos contribuintes.
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03-09-2008
Notícias de 03 de Setembro de 2008 (Portal Governo) |
Conselho de Ministros de 28-08-2008
Decreto-Lei que cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida às empresas do sector da pecuária intensiva, que exerçam as actividades da avicultura, bovinicultura, cunicultura e suinicultura no território continental de Portugal.
Conselho de Ministros de 28-08-2008
Decreto-Lei que procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2005/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2005, relativa ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de seguros.
Conselho de Ministros de 28-08-2008
Proposta de Resolução que aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, a 9 de Novembro de 2006.
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03-09-2008
Notícias de 03 de Setembro de 2008 (Impostos Net) |
Publicado Guia de Boas Práticas Fiscais para o Sector da Restauração.
Foi publicado um Guia que resulta da colaboração entre a DGCI e a ARESP e procura destacar os aspectos fiscais mais marcantes na vida de um contribuinte do sector da restauração, constituindo assim, um contributo para um melhor e mais completo esclarecimento dos contribuintes.
http://www.impostos.net/noticia.aspx?idobj=233179&accountvalidated=408290633560315336221178
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03-09-2008
Notícias de 03 de Setembro de 2008 (DGAIEC) |
Circular n.º 78/2008, de 28 de Agosto, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar a partir de 3 de Setembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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03-09-2008
Notícias de 03 de Setembro de 2008 (DGCI - Informações vinculativas)) |
Processo: 12/2008, com despachos concordantes do Substituto Legal do Senhor
Director-Geral dos Impostos, de 2008-07-14 e 2008-08-12
Diploma: CIRS
Artigo: 51º - alínea a)
Assunto: Despesas de mediação imobiliária
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28-08-2008
Notícias de 28 de Agosto de 2008 (DR) |
Decreto-Lei n.º 181/2008, D.R. n.º 166, Série I de 2008-08-28
Ministério da Justiça
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais, e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do Registo Comercial, ao Código do Registo Civil, ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 28 de Agosto, à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, e aos Decretos-Leis n.os 75/2000, de 9 de Maio, 35 781, de 5 de Agosto de 1946, e 108/2006, de 8 de Junho.
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