| |
20-08-2008
Notícias de 20 de Agosto de 2008 (DGCI) |
Processo: n.º 4954/2008, com despacho do substituto legal do Director-Geral dos Impostos, de 06.08.2008
Diploma: Convenções de Dupla Tributação celebradas por Portugal
Assunto: Preenchimento do Quadro II do formulário modelo 21-RFI
|
| |
20-08-2008
Notícias de 20 de Agosto de 2008 (DGAIEC) |
Circular n.º 72/2008, de 18 de Agosto, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
|
| |
20-08-2008
Notícias de 20 de Agosto de 2008 (Eur-Lex) |
Parecer n.º 2008/C 211/18 do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre outras taxas de IVA além das taxas de IVA uniformes".
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12-06-2008, Processo n.º C-462/05
Taxa reduzida de 5% do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) às portagens nas travessias rodoviárias do rio Tejo, em Lisboa.
|
| |
18-08-2008
Notícias de 18 de Agosto de 2008 (DGAIEC) |
Circular n.º 70/2008, de 14 de Agosto, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Alteração das instruções de aplicação relativas ao sistema de recursos próprios das Comunidades. (Referência: Circulares, Série II, n.os 273/91, 201/92 e 98/96).
Circular n.º 71/2008, de 14 de Agosto, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Manual de Utilizador do Módulo de Gestão da Contabilidade B do Sistema de Contabilidade Aduaneira.
|
| |
15-08-2008
Notícias de 18 de Agosto de 2008 (DR) |
Portaria n.º 896/2008, D.R. n.º 158, Série I de 2008-08-18. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação.
Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro.
Portaria n.º 874/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça.
Fixa os quadros dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais e os quadros das secretarias e dos serviços de apoio dos tribunais administrativos e fiscais.
|
| |
14-08-2008
Notícias de 14 de Agosto de 2008 (DR) |
Declaração de Rectificação n.º 44-A/2008, D.R. n.º 156, Série I, Suplemento de 2008-08-13. Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico.
Rectifica o Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o regime do IVA nas transacções intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 20 de Junho de 2008.
|
| |
14-08-2008
Notícias de 14 de Agosto de 2008 (TC) |
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 365/2008, de 12-08-2008, N.º de Processo 22/2008.
Não julga organicamente inconstitucionais as normas dos artigos 3.º, n.º 3, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de Junho, que prevêem a cobrança duma taxa de regulação e supervisão pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 370/2008, de 12-08-2008, N.º de Processo 141/2008. Não julga inconstitucionais as normas constantes do artigo 161.º, n.os 1 a 5, do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, na redacção dada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro.
|
| |
13-08-2008
Notícias de 13 de Jullho de 2008 (DGAIEC) |
Circular n.º 69/2008, de 12 de Agosto, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Formalidades e procedimentos relativos às introduções no consumo de biocombustíveis substitutos do gasóleo e aos mecanismos de reembolso do ISP. Rectificação à circular n.º 67/2008, Série II
|
| |
13-08-2008
Notícias de 13 de Jullho de 2008 (Impostos Net) |
Publicado parecer sobre proposta de directiva relativa ao sistema comum do IVA.
Foi publicado um parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Proposta de Directiva do Conselho que altera diversas disposições da Directiva 2006/112/CE, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado".
|
| |
12-08-2008
Notícias de 12 de Agosto de 2008 (TCA Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, Ministério Público de 03-06-2008, N.º de Processo 02414/08.
IRC - Dupla tributação - Residência - CDT - Reino Unido
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, Ministério Público de 03-06-2008, N.º de Processo 02421/08.
Oposição - Impropriedade do meio - Execução
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, Ministério Público de 04-06-2008, N.º de Processo 02439/08.
Oposição - Intempestividade - Prazo
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, Ministério Público de 24-06-2008, N.º de Processo 02458/08.
Oposição - Ónus da Prova - Culpa - Reversão
|
| |
|
