| |
25-07-2008
Notícias em 25 de Julho de 2008 (Supremo Tribunal Administrativo - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo - Norte de 29-05-2008, N.º de Processo: 00599/07.0BEBRG
CITAÇÃO - NULIDADE - REVERSÃO
|
| |
25-07-2008
Notícias em 25 de Julho de 2008 (Tribunal da Relação de Évora) |
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 17-04-2008, N.º de Processo: 2773/07-2
INSOLVÊNCIA CULPOSA - FALTA DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
|
| |
25-07-2008
Notícias em 25 de Julho de 2008 (DR) |
Decreto-Lei n.º 143/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Justiça
Aprova medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial, alterando o Código da Propriedade Industrial.
|
| |
25-07-2008
Notícias em 25 de Julho de 2008 (DGCI) |
Circular n.º 14/2008 - 11/07
Restituição do IVA - 8ª Directiva (Artº 23º do CIRC - Custos ou perdas)
|
| |
25-07-2008
Notícias em 25 de Julho de 2008 (impostos.net) |
Comissões pagas a imobiliárias podem ser consideradas como despesas para efeitos de mais-valias em sede de IRS.
Segundo o mais recente entendimento da DGCI, os contribuintes podem incluir como despesas de alienação, para efeitos de mais-valias, o valor despendido com a comissão paga a uma empresa de mediação imobiliária.
|
| |
24-07-2008
Notícias em 24 de Julho de 2008 (impostos.net) |
Proposta-lei n.º 217/X - Governo
Aprova medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petrolíferos refinados.
Recuperados 462 milhões de euros desde que a lista de devedores foi publicada.
Desde o início do procedimento de publicitação da lista de devedores, a 31 de Julho de 2006, já foram pagos pelos contribuintes envolvidos mais de 462 milhões de euros, dos quais 160 milhões foram pagos desde Janeiro de 2008.
|
| |
24-07-2008
Notícias em 24 de Julho de 2008 (Supremo Tribunal Administrativo - Sul) |
Parecer do MP do Tribunal Central Administrativo Sul - Contencioso Tributário de 25-02-2008, Processo n.º 02259/08
Manifestações de fortuna - 89.º LGT
|
| |
24-07-2008
Notícias em 24 de Julho de 2008 (DR) |
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico relativo à atribuição, na Região Autónoma dos Açores, do complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens.
|
| |
23-07-2008
Notícias em 23 de Julho de 2008 (Supremo Tribunal Administrativo - Sul) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo - Sul de 08-07-2008, N.º de Processo 02238/08
Oposição - Reversão fiscal - Caducidade
Acórdão do Tribunal Central Administrativo - Sul de 08-07-2008, N.º de Processo 02331/08
Oposição - Prescrição das dívidas fiscais - Domicílio fiscal - Caducidade - IRS
|
| |
23-07-2008
Notícias em 23 de Julho de 2008 (Supremo Tribunal Administrativo - Norte) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo - Norte de 03-07-2008, N.º de Processo 00095/05.0BEBRG
Regime Simplificado de tributação em IRC
|
| |
|
