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02-07-2008
Notícias em 02 de Julho de 2008 (DGAIEC) |
Circular n.º 57/2008, de 01 de Julho, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Instruções relativas à introdução no consumo de óleo vegetal para uso carburante.
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02-07-2008
Notícias em 02 de Julho de 2008 (declarações electrónicas) |
Já está disponível através da Internet, o novo Sistema Informático de Reclamações que permite realizar o registo e acompanhamento das Reclamações ao Atendimento Presencial.
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01-07-2008
Notícias em 01 de Julho de 2008 (DGAIEC) |
Circular n.º 55/2008, de 30 de Junho, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Simplificação de procedimentos inerentes ao regime de veículos de aluguer sem condutor.
Circular n.º 56/2008, de 30 de Junho, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Codificação de rubricas aduaneiras de receita para o Imposto Sobre o Valor Acrescentado.
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30-06-2008
Notícias em 30 de Junho de 2008 (DR) |
Portaria n.º 554/2008, D.R. n.º 124, Série I de 2008-06-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões em 2008 e revoga a Portaria n.º 742/2007, de 25 de Junho.
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30-06-2008
Notícias em 30 de Junho de 2008 (DGCI) |
Oficio Circulado Nº 30 104, de 27 de Junho de 2008
IVA - Alteração da Taxa Normal 1 de Julho de 2008
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30-06-2008
Notícias em 30 de Junho de 2008 (DGAIEC) |
Circular n.º 54/2008, de 26 de Junho, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Taxas de câmbio a usar, a partir de 2 de Julho de 2008, na conversão de moedas estrangeiras "complementares", para efeitos de determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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30-06-2008
Notícias em 30 de Junho de 2008 (impostos.net) |
Designação obrigatória de representante fiscal para não residentes considerada ilegal pela Comissão Europeia.
A Comissão Europeia solicitou formalmente a Portugal a alteração das suas disposições fiscais segundo as quais os contribuintes não residentes têm de designar um representante fiscal caso obtenham rendimentos tributáveis em Portugal.
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27-06-2008
Notícias em 27 de Junho de 2008 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros 2008-06-26
Proposta de Lei que aprova a revisão do Código de Trabalho
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27-06-2008
Notícias em 27 de Junho de 2008 (Supremo Tribunal Administrativo) |
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29/11/2007, Processo n.º 011086/06.OBEBRG
Notificação- IRS - Liquidação adicional
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27-06-2008
Notícias em 27 de Junho de 2008 (DR) |
Lei n.º 26-A/2008, D.R. n.º 123, Série I, Suplemento de 2008-06-27
Assembleia da República
Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/94, de 26 de Dezembro, e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto.
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