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15-04-2008
Notícias em 15 de Abril de 2008 (DGCI) |
Ofício-Circulado n.º 20132/2008, de 14 de Abril. Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento da Pessoas Colectivas
IRC- Liquidação de derrama - Regimes especiais de tributação
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15-04-2008
Notícias em 15 de Abril de 2008 (DR) |
Portaria n.º 290/2008, D.R. n.º 74, Série I de 2008-04-15
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Indica os documentos necessários para a identificação do veículo a segurar, quando não tenha ainda sido objecto de registo em Portugal, nem possa ser efectuada pela cópia da respectiva declaração aduaneira de veículo, certificada pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
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14-04-2008
Notícias em 14 de Abril de 2008 (DGAIEC) |
Circular n.º 36/2008, Série II
Câmbios a utilizar, de 16 a 30 de Abril, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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14-04-2008
Notícias em 14 de Abril de 2008 (impostos.net) |
A Comissão considerou que a legislação interna sueca protege indirectamente a cerveja, essencialmente produzida na Suécia, em relação ao vinho, essencialmente importado de outros Estados Membros, incumprindo desta forma o art. 90.°, segundo parágrafo, do Tratado CE.
A DGCI veio, através de um ofício-circulado, clarificar as implicações decorrentes da aplicação retroactiva do novo regime de responsabilidade do substituto tributário nos casos em que se encontram pendentes de apreciação/decisão processos de contencioso tributário.
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14-04-2008
Notícias em 15 de Abril de 2008 (impostos.net) |
A Comissão Europeia solicitou formalmente à Espanha a alteração das regras anti-abuso, consideradas discriminatórias, em matéria de tributação das sociedades e segundo as quais os rendimentos oriundos de determinados Estados-Membros ou de territórios da União Europeia são tributados de forma mais gravosa do que os rendimentos internos.
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11-04-2008
Notícias em 11 de Abril de 2008 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros 2008-04-10.
Proposta de Lei que altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e legislação complementar, procedendo à redução da taxa normal deste imposto para 20%
Conselho de Ministros 2008-04-10.
Proposta de Lei que procede à quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro.
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11-04-2008
Notícias em 11 de Abril de 2008 (DR) |
Declaração n.º 65/2008. D.R. n.º 38, Série II de 2008-02-22. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Tipografias autorizadas a imprimir facturas e outros documentos de transporte.
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09-04-2008
Notícias em 09 de Abril de 2008 (DGCI) |
Ofício-Circulado 20131/2008 - 07/04
Contencioso administrativo tributário - aplicação das normas constantes do n.º 2 do artigo 46.º e do n.º 4 do artigo 48.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro (LEI OE 2008).
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08-04-2008
Notícias em 08 de Abril de 2008 (DR) |
Aviso n.º 10793/2008, D.R. n.º 69, Série II de 2008-04-08. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Abril - 3.51163 %.
http://www.dre.pt/pdf2sdip/2008/04/069000000/1543715437.pdf
Aviso n.º 10794/2008, D.R. n.º 69, Série II de 2008-04-08. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Abril - 3.06469 %.
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08-04-2008
Notícias em 08 de Abril de 2008 (Declarações Electrónicas) |
Já disponível a entrega de Declarações Modelo 22 de IRC, impressos de 2008. A disponibilização dos comprovativos será, brevemente, anunciada.
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